BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
288/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 323031 Divulgada no PNCP

Serviços de assessoria técnica especializada para licitações de contratos de Exploração e Produção (E&P) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimado R$ 32.923.319,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria Contratação de empresa para a prestação de assessoria técnica especializada às licitações para a oferta de blocos e áreas de Exploração e Produção (E&P) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, contemplando o fornecimento, operação e manutenção de plataforma digital de licitações e disponibilização de infraestrutura física e digital para a realização de sessões públicas presenciais ou virtuais, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Conforme item 1.2.6 do contrato "Não haverá desembolso orçamentário direto pela ANP, sendo o custeio integralmente suportado pelos licitantes participantes dos certames." As informações complementares estão anexadas no termo de referência. E conforme item 1.2.6 do contrato "Não haverá desembolso orçamentário direto pela ANP, sendo o custeio integralmente suportado pelos licitantes participantes dos certames."ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 32.923.319,50 R$ 32.923.319,50
Total estimado dos itens R$ 32.923.319,50

Objeto completo

Serviços de assessoria técnica especializada para licitações de contratos de Exploração e Produção (E&P) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Informação complementar

As informações complementares estão anexadas no termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.313.673/0001-27
Unidade
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Código da unidade (UASG)
323031
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
48610.224737/2025-21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02313673000127-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.923.319,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.333.573,89, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS publicou 35 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.261.721,56, e o total já movimentado soma R$ 149,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, combustível, cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 288/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.923.319,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_6217206_Decisao_de_Diretoria.pdf, 2/2026.pdf, Mapa de Riscos.pdf, 15/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02313673000127-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.