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111/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2012015 Divulgada no PNCP

Serviços de entidade certificadora visando a Certificação Profissional - RPPS, mediante Curso de Capacitação Profissional – CCP, dos dirigentes do RPPS-MG, pelo período de 12…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG · GEASU-DEAC

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 17:33
Publicado no PNCP 22/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITACAO CERTIFICACAO PROFISSIONAL RPPS - GESTAO APLICACOES DOS RECURSOS DO RPPS E MEMBROS DO COMITE DE INVESTIMENTOSServiço 1,00 UNIDADE 1 Não informado Não informado
2 CURSO CAPACITACAO PARA CERTIFICACAO PROFISSIONAL RPPS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL - NIVEL INTERMEDIARIOServiço 1,00 UNIDADE 1 Não informado Não informado
3 CURSO DE CAPACITACAO PARA CERTIFICACAO PROFISSIONAL RPPS - DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA - NIVEL AVANCADOServiço 1,00 UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Serviços de entidade certificadora visando a Certificação Profissional - RPPS, mediante Curso de Capacitação Profissional – CCP, dos dirigentes do RPPS-MG, pelo período de 12 (doze) meses

Informação complementar

Conforme Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
CNPJ
17.217.332/0001-25
Unidade
GEASU-DEAC
Código da unidade (UASG)
2012015
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2012015 000111/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17217332000125-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG publicou 32 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 608.491,20, e o total já movimentado soma R$ 10,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 111/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17217332000125-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.