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IL 10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sombrio - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, de forma…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO · Fundo Municipal de Saude

Valor estimado R$ 289.102,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, de forma integrada, análise institucional, apoio ao planejamento do SUS, auditorias de sistemas, organização administrativa, educação permanente ao(à) Secretário(a) Municipal de Saúde e à equipe técnica municipal, bem como atuação especializada na identificação, regularização e potencial incremento ou recuperação de receitas vinculadas ao financiamento da saúde pública.Serviço UNIDADE 1 R$ 289.102,22 R$ 289.102,22
Total estimado dos itens R$ 289.102,22

Objeto completo

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, de forma integrada, análise institucional, apoio ao planejamento do SUS, auditorias de sistemas, organização administrativa e educação permamente ao (a) Secretário (s) Municipal de Saúde e à equipe técnica municipal.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO
CNPJ
10.618.855/0001-34
Unidade
Fundo Municipal de Saude
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sombrio - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10618855000134-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 289.102,22 está entre as maiores das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 97% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.252,78, variando de R$ 2.000,00 a R$ 289.102,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO publicou 2 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.646,61, e o total já movimentado soma R$ 341,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 289.102,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 45 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD Inex 0102026 Asses SMS, 2 ETP Inex 0102026 Asses SMS, TERMO DE REFERENCIA INEX 0102026 Serv reg e, 3 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Inex 010202 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sombrio - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO, em Sombrio - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10618855000134-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.