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800/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Moiporá - GO UASG 2 Divulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE…

MUNICIPIO DE MOIPORA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 2.187,50
Propostas até 03/09/2026 às 17:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFEIÇÕES COMIDA POR KG.Material KG 50 R$ 43,75 R$ 2.187,50
Total estimado dos itens R$ 2.187,50

Objeto completo

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREPARADOS, NA MODALIDADE DE REFEIÇÕES POR QUILO, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, DURANTE UMA VISITA AO PARQUE AQUÁTICO DAS ÁGUAS QUENTES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, EM OCASIÃO NA QUAL O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO SERÁ RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE E FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES ALIMENTARES DA POPULAÇÃO DURANTE A PERMANÊNCIA NO REFERIDO PARQUE, GARANTINDO O FORNECIMENTO ADEQUADO DE REFEIÇÕES, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS EM ANEXO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOIPORA
CNPJ
02.321.909/0001-77
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Moiporá - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4413
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02321909000177-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.187,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 18% delas. Na amostra de 200 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.060.012,64, variando de R$ 141,30 a R$ 22.905.365,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOIPORA publicou 35 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.942,43, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 800/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.187,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento800, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Moiporá - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOIPORA, em Moiporá - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02321909000177-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.