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03 - SMS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Marechal Deodoro - AL UASG 12 Divulgada no PNCP

Solicitação de aquisição de Protetor Solar

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 29.990,00
Propostas até 01/05/2026 às 23:58 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 20/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
43666 BLOQUEADOR OU PROTETOR SOLAR CORPORAL COM FATOR DE PROTEÇÃO FPS 70, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UVA E UVB (AMPL0 ESPECTRO), DEVENDO CONTER COMPONENTES QUE PROMOVAM BARREIRA FÍSICA E/OU QUÍMICA À RADIAÇÃO SOLAR. DEVE APRESENTAR TEXTURA EM LOÇÃO, SER OIL FREE (ISENTO DE SUBSTÂNCIAS OLEOSAS), HIPOALERGÊNICO, DE FÁCIL APLICAÇÃO, RÁPIDA ABSORÇÃO, RESISTENTE À ÁGUA E SUOR, COM ODOR SUAVE E AGRADÁVEL. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 120ML.ServiçoNão se aplica UN 1.000 R$ 29,99 R$ 29.990,00
Total estimado dos itens R$ 29.990,00

Objeto completo

Solicitação de aquisição de Protetor Solar

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
CNPJ
12.200.275/0001-58
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
12
Local
Marechal Deodoro - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03250092/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12200275000158-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/05/2026 às 23:58. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.990,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 34% delas. Na amostra de 408 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.527.537,38, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.502.076,21, e o total já movimentado soma R$ 50 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03 - SMS/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/05/2026 às 23:58 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Marechal Deodoro - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, em Marechal Deodoro - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12200275000158-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.