Solicitação de pagamento de taxa de arbitragem e taxas de inscrição para a participação dos atletas da modalidade do futsal que representam a Fundação Municipal de Esportes na…
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Documentos do edital
- Relatorio - Edital - WCO621102-1648518-CGKFZUNSFC-3.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- DFD_assinado.pdf DFD · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao_AC_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- TH214520262023.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE EQUIPE NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 16 FEMININOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 2 | INSCRIÇÃO DE 15 ATLETAS NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 16 FEMININOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 |
| 3 | TAXA DE ARBITRAGEM <p>Taxa de arbitragem de sete rodadas pelo Estadual da Liga Catarinense de Futsal 2026 Sub 16 feminino</p>ServiçoNão se aplica | TAXA (TX) | 7 | R$ 450,00 | R$ 3.150,00 |
| 4 | INSCRIÇÃO DE EQUIPE NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 17 FEMININOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 5 | INSCRIÇÃO DE 15 ATLETAS NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 17 FEMININOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 |
| 6 | TAXA DE ARBITRAGEM <p>Taxa de arbitragem de quatro rodadas pelo Estadual da Liga Catarinense de Futsal 2026 Sub 17 feminino</p>ServiçoNão se aplica | TAXA (TX) | 4 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| 7 | INSCRIÇÃO DE EQUIPE NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 16 MASCULINOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 8 | INSCRIÇÃO DE 15 ATLETAS NO ESTADUAL DA LCF 2026 SUB 16 MASCULINOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 |
| 9 | TAXA DE ARBITRAGEM <p>Taxa de arbitragem de nove jogos pelo Estadual da Liga Catarinense de Futsal 2026 sub 16 masculino</p>ServiçoNão se aplica | TAXA (TX) | 9 | R$ 850,00 | R$ 7.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.750,00 | ||||
Objeto completo
Solicitação de pagamento de taxa de arbitragem e taxas de inscrição para a participação dos atletas da modalidade do futsal que representam a Fundação Municipal de Esportes na competição pelo Estadual da Liga Catarinense de Futsal 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRAIBURGO
- CNPJ
- 82.947.979/0001-74
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
- Código da unidade (UASG)
- 07001
- Local
- Fraiburgo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 201/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82947979000174-1-000206/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.750,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 542.299,74, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 40 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.682,67, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.750,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1648518-CGKFZUNSFC-3.pdf, DFD_assinado.pdf, Autorizacao_AC_assinado.pdf, TH214520262023.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fraiburgo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000206/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.