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IN0007/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 54127680000138 Divulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA SPM NO XV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM · SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Valor estimado R$ 1.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPOSTO E TAXA - TIPO TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONGRESSO DE SERVIDORServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 400,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.600,00

Objeto completo

SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA SPM NO XV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA

Informação complementar

A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INOVAÇÃO APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO XV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, ORGANIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (CONSAD). ENTENDEMOS QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM EVENTO TÉCNICO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL VOLTADO AO DEBATE SOBRE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. O CONGRESSO CONSAD CONSTITUI ESPAÇO QUALIFICADO DE DISCUSSÃO E INTERCÂMBIO ENTRE GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ESPECIALISTAS E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL. A PARTICIPAÇÃO PERMITIRÁ AMPLIAR A VISIBILIDADE INSTITUCIONAL DAS INICIATIVAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA E FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E OS INSTRUMENTOS MODERNOS DE ADMINISTRAÇÃO. ESTA INICIATIVA CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORAS PÚBLICAS, FORTALECIMENTO DA GESTÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS E INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA NO XV CONGRESSO CONSAD PERMITIRÁ FORTALECER O DEBATE TÉCNICO SOBRE GESTÃO PÚBLICA E COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES. A CONTRATAÇÃO CARACTERIZA-SE COMO HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. A INSCRIÇÃO EM CONGRESSOS E EVENTOS TÉCNICOS DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELOEVENTO; NO CASO DO CONGRESSO CONSAD, A INSCRIÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA ENTIDADE ORGANIZADORA, NÃO HAVENDO FORNECEDOR ALTERNATIVO QUE OFEREÇA PARTICIPAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES. A ESTIMATIVA DE VALOR FOI REALIZADA COM BASE NOS VALORES DIVULGADOS PELA ORGANIZAÇÃO DO XV CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA. OS VALORES DE INSCRIÇÃO CONTEMPLAM PARTICIPAÇÃO NAS PALESTRAS, PAINÉIS TÉCNICOS, ACESSO ÀS SESSÕES TEMÁTICAS E MATERIAIS DO EVENTO, ALÉM DA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. ASSIM, OS VALORES ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM OS PREÇOS PRATICADOS EM EVENTOS NACIONAIS DE GESTÃO PÚBLICA, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE. ENTRE OS PRINCIPAIS RESULTADOS ESPERADOS DESTACAM-SE: • FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA INSTITUCIONAL DAS SERVIDORAS; • DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA; • INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS COM GESTORES PÚBLICOS DE OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS; • FORTALECIMENTO DA TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA. OS RESULTADOS ESPERADOS ULTRAPASSAM O CARÁTER INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO E CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA E PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM
CNPJ
54.127.680/0001-38
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Código da unidade (UASG)
54127680000138
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0007/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
54127680000138-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 11% delas. Na amostra de 662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.284.749.994,46, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM publicou 9 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 58.004,29, e o total já movimentado soma R$ 406 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54127680000138-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.