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165/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Currais Novos - RN UASG 08109126000100 Divulgada no PNCP

Solicitação para aquisição por dispensa de licitação de fraldas descartáveis de uso pediátrico, destinadas ao atendimento das decisões liminares proferidas em benefício dos…

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Prefeitura

Valor estimado R$ 4.599,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fralda descartável (Tamanho XG – Infantil) com formato anatômico, absorvente de gel, camada interna macia, barreiras anti-vazamento, tipo calça, com cintura elástica, hipoalergênicas e atóxicas, acondicionada em embalagem impermeável, devendo contar externamente os dos de identificação, data de fabricação, número de lote e proedência. (O material deverá ser de primeira qualidade).MaterialNão se aplica Und 2.160 R$ 1,07 R$ 2.311,20
2 Fralda descartável (Tamanho XXG – Infantil) com formato anatômico, absorvente de gel, camada interna macia, barreiras anti-vazamento, tipo calça, com cintura elástica, hipoalergênicas e atóxicas, acondicionada em embalagem impermeável, devendo contar externamente os dos de identificação, data de fabricação, número de lote e procedência. (O material deverá ser de primeira qualidade).MaterialNão se aplica Und 1.860 R$ 1,23 R$ 2.287,80
Total estimado dos itens R$ 4.599,00

Objeto completo

Solicitação para aquisição por dispensa de licitação de fraldas descartáveis de uso pediátrico, destinadas ao atendimento das decisões liminares proferidas em benefício dos pacientes THEO LUCAS DE MEDEIROS e VALENTINA GUEDES DANTAS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
CNPJ
08.109.126/0001-00
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08109126000100
Local
Currais Novos - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2099
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08109126000100-1-000313/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.599,00 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em Rio Grande do Norte: é maior que 14% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 451.197,56, variando de R$ 1.185,00 a R$ 2.331.592,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS publicou 77 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 355.365,79, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 165/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.599,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO, AVISO+-+DISPENSA+-+FRALDAS, ESTUDO+TECNICO+PRELIMNAR, HOMOLOGACAO+-+DISPENSA+FRALDAS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Currais Novos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, em Currais Novos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08109126000100-1-000313/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.