BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Giruá - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Solicitamos a contratação de Empresa Especializada para realizar o estudo técnico ambiental atendimento ao REURB.

MUNICIPIO DE GIRUA · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

Valor estimado R$ 58.540,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL ATENDIMENTO AO REURB. <p>O Estudo T&eacute;cnico Ambiental em atendimento &agrave; REURB ser&aacute; realizado em toda a extens&atilde;o do Bairro Santo Ant&ocirc;nio, com o objetivo de identificar, delimitar e caracterizar as &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APPs) incidentes sobre os im&oacute;veis e ocupa&ccedil;&otilde;es existentes, independentemente de j&aacute; possu&iacute;rem ou n&atilde;o documenta&ccedil;&atilde;o de propriedade ou regulariza&ccedil;&atilde;o registral.</p> <p>Nesse bairro est&aacute; prevista a Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana (REURB), conforme o Contrato n&ordm; 104/2022, ainda vigente. O processo de REURB encontra-se em andamento no Munic&iacute;pio em outros bairros; entretanto, verificou-se a necessidade da elabora&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de estudo t&eacute;cnico ambiental espec&iacute;fico para o Bairro Santo Ant&ocirc;nio, em raz&atilde;o da exist&ecirc;ncia de APPs que podem interferir na regulariza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis.</p> <p>O estudo dever&aacute; abranger todo o bairro, contemplando todas as resid&ecirc;ncias, edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas ocupadas, inclusive os im&oacute;veis que j&aacute; possuem matr&iacute;cula, escritura ou outra forma de regulariza&ccedil;&atilde;o dominial, uma vez que a delimita&ccedil;&atilde;o das APPs &eacute; indispens&aacute;vel para o diagn&oacute;stico ambiental da &aacute;rea e para a defini&ccedil;&atilde;o das medidas aplic&aacute;veis.</p> <p>Como produto, dever&aacute; ser emitido parecer t&eacute;cnico contendo a delimita&ccedil;&atilde;o das &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente incidentes em cada im&oacute;vel ou ocupa&ccedil;&atilde;o, indicando, individualmente, quais poder&atilde;o ser objeto de Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana e quais n&atilde;o poder&atilde;o ser regularizadas, com a respectiva fundamenta&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e legal para cada situa&ccedil;&atilde;o, indicando as restriServiçoNão se aplica UN 1 R$ 58.540,00 R$ 58.540,00
Total estimado dos itens R$ 58.540,00

Objeto completo

Solicitamos a contratação de Empresa Especializada para realizar o estudo técnico ambiental atendimento ao REURB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GIRUA
CNPJ
87.613.048/0001-53
Unidade
MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Giruá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
228
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613048000153-1-000191/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.540,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 546.927,41, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GIRUA publicou 43 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.949,56, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, transporte escolar, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1010/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.540,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 40 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92179_-PROCESSO_DIGITAL-830534 Rev 0 PORTARIA N25708-25 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ESTUDO TECNICO AMBIENTAL.pdf, 92179_Orcamento_REURB_assinado.pdf, 92179_Pesquisa de Preco Agiliza Assinado.pdf, 92179_Pesquisa de Preco.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Giruá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GIRUA, em Giruá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613048000153-1-000191/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.