SOLITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO EXCLUSIVO DOS DETENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
- Certidão de Publicação 15358 Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PARECER DISPENSA 48-2026 - Uniforme Detentos Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- TR UNIFORMES INFRAESTRUTURA Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PARECER JURÍDICO Nº 321 - dispensa Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- MINUTA CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ESCOLHA DO FORNECEDOR DETENTOS PDF Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ESTIMATIVA DA DESPESA N 51 2026 pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Mapa_de_Apuracao_513 Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ETP UNIFORME RETIFICADO . (1) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Relatório de DFD 27643 DFD · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ATO DECLARATORIO - DISPENSA 048 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ADJUDICAÇÃO - DISPENSA 048 Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO DE CALÇA UNIFORME COR AMARELO CANÁRIO, TECIDO BRIM PESADO RESISTENTE E PERSONALIZADA EM SILK NA PERNA ESQUERDA ACIMA DA FAIXA, COM FAIXA REFLETIVA NA COXA E SILK NO BOLSO TRASEIRO DIREITO, TAMANHOS VARIADOS (M, G, GG, EXG)ServiçoNão se aplica | UN | 120 | R$ 73,57 | R$ 8.827,92 |
| 2 | CONFECÇÃO DE CAMISETA UNIFORME COR AMARELO OURO, MANGA LONGA GOLA “O” COM RIBANA, PERSONALIZADA, BARRA SIMPLES, COM SILK NO PEITO ESQUERDO, MANGA DIREITA E COSTAS, TAMANHOS VARIADOS (M, G, GG,EXG)ServiçoNão se aplica | UN | 120 | R$ 44,81 | R$ 5.377,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.205,60 | ||||
Objeto completo
SOLITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO EXCLUSIVO DOS DETENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUBIATABA
- CNPJ
- 02.382.836/0001-23
- Unidade
- MUNICIPIO DE RUBIATABA
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Rubiataba - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4474/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02382836000123-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.205,60 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Goiás: é maior que 42% delas. Na amostra de 124 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 317.764,32, variando de R$ 168,90 a R$ 6.679.009,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RUBIATABA publicou 9 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 830.193,72, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (15358) | 48-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.205,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 15358, PARECER DISPENSA 48-2026 - Uniforme Detentos, TR UNIFORMES INFRAESTRUTURA, PARECER JURÍDICO Nº 321 - dispensa e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rubiataba - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RUBIATABA, em Rubiataba - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02382836000123-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.