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84/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 58 Divulgada no PNCP

SOLUÇÃO À BASE ORTOFTALALDEÍDO (OPA)

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA · FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARÁ

Valor estimado R$ 13.864,50
Propostas até 20/08/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SOLUÇÃO DE ORTOFTALALDEÍDO A 0,55% COM PH NEUTRO: PRODUTO PRONTO PARA USO SEM A NECESSIDADE DE ATIVAÇÃO. REGISTRADO NA ANVISA COMO DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL E COMPROVADO POR LABORATÓRIO REBLAS/INMETRO, COM A VALIDADE DA SOLUÇÃO EM USO POR ATÉ 40 DIAS, COM TEMPO DE IMERSÃO DE NO MÁXIMO 8 MINUTOS PARA A SUA AÇÃO MICOBACTERICIDA E ESPORICIDA. O PRODUTO DEVERÁ TER UMA VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES. APRESENTAR BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA SANEANTES E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA JUNTO À ANVISA, CONFORME LEI 6360/76. APRESENTAR TODOS OS LAUDOS DE EFICÁCIA BACTERICIDA, FUNGICIDA, ESPOROCIDA E MICROBACTERICIDA, CONFORME RDC 35/10 E LAUDOS DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO TEMPO DE IMERSÃO, POR TRATAR-SE DE UM PRODUTO NÃO BIODEGRADÁVEL, ESTE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE SEU INATIVADOR (GLICINA 33G) PARA PODER SER DESCARTADO NA REDE DE ESGOTO, FORNECIDO PELO PRÓPRIO FABRICANTE DA SOLUÇÃO DE ORTOFTALALDEÍDO E COMPROVADO COM ESTUDO DE BIODEGRADABILIDADE IMEDIATA, LABORATÓRIO REBLAS/INMETRO. O PRODUTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE FITAS TESTE PARA MONITORAMENTO DIÁRIO DA SOLUÇÃO (NO ATO DA MEDIÇÃO A FITA DEVE TER A SOLUÇÃO DE 0,55%), QUE DEVERÃO SER DISPONIBILIZADAS/ FORNECIDAS DE ACORDO COM A ESTABILIDADE DO PRODUTO, SENDO 01 FITA POR DIA PARA A SOLUÇÃO EM USO. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ OFERECER TREINAMENTO SOBRE O USO DO PRODUTO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SETOR DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA EM GALÕES DE 3.700 À 5000 ML, COM CERTIFICAÇÃO DA ANVISA DE LIVRE COMERCIALIZAÇÃO.MaterialNão se aplica GALÃO 30 R$ 462,15 R$ 13.864,50
Total estimado dos itens R$ 13.864,50

Objeto completo

SOLUÇÃO À BASE ORTOFTALALDEÍDO (OPA)

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
CNPJ
04.929.345/0001-85
Unidade
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARÁ
Código da unidade (UASG)
58
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/3173362
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04929345000185-1-000176/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.864,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.545 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.077.593,18, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA publicou 36 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 642.728,59, e o total já movimentado soma R$ 21,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.864,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_N__84_-_SOLU__O__.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04929345000185-1-000176/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.