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DV0728/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 34849652000117 Divulgada no PNCP

TRATA-SE DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA COBERTURA COMPREENSIVA DA FROTA…

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

TRATA-SE DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA COBERTURA COMPREENSIVA DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, VISANDO À RENOVAÇÃO DO SEGURO VEICULAR E À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Informação complementar

CONSIDERA-SE QUE O SEGURO VEICULAR CONFIGURA-SE COMO CONTRATO DE NATUREZA FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E A SEGURADORA, MATERIALIZADO POR MEIO DE APÓLICE DE SEGURO, CUJO ESCOPO É ASSEGURAR PROTEÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA CONTRA RISCOS ASSOCIADOS À POSSE E UTILIZAÇÃO DO BEM; ATENTA-SE À FINALIDADE ESSENCIAL DO SEGURO, QUAL SEJA, GARANTIR TRANQUILIDADE AO PROPRIETÁRIO MEDIANTE COBERTURA DE PERDAS E DANOS IMPREVISTOS, MITIGANDO IMPACTOS FINANCEIROS DECORRENTES DE SINISTROS; RESSALTA-SE QUE O SEGURO VEICULAR PROTEGE TERCEIROS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES POR EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO, ASSEGURANDO INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, MORTE, INVALIDEZ E DESPESAS MÉDICAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA; SALIENTA-SE, AINDA, QUE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM COBERTURA AMPLA (DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, MORTE, INVALIDEZ E DESPESAS MÉDICAS) RESGUARDA TANTO O PATRIMÔNIO PÚBLICO QUANTO OS AGENTES ESTATAIS E TERCEIROS, ALINHANDO-SE ÀS DIRETRIZES DE PRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA E GESTÃO RESPONSÁVEL DE BENS PÚBLICOS;

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
CNPJ
34.849.652/0001-17
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
34849652000117
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0728/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34849652000117-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.436,15, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0728/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34849652000117-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 08:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.