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203/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Curitiba - PR UASG 453902 Divulgada no PNCP

Trata-se de contratação de empresa especializada em serviços de recondicionamento, confecção e instalação de Placas de Comunicação, em espaços e/ou edificações ocupadas pelo…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimado R$ 21.480,00
Propostas até 12/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 14:10
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção - Placa de Identificação Instalação / Manutenção - Placa de Identificação Planilha com quantitativo e modelo para proposta no Anexo I do Aviso de Dispensa n° 203/2026. Planilha com quantitativo e modelo para proposta no Anexo I do Aviso de Dispensa n° 203/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 21.480,00 R$ 21.480,00
Total estimado dos itens R$ 21.480,00

Objeto completo

Trata-se de contratação de empresa especializada em serviços de recondicionamento, confecção e instalação de Placas de Comunicação, em espaços e/ou edificações ocupadas pelo Ministério Público do Paraná – MPPR na Comarca de Curitiba. Planilha com quantitativo e modelo para proposta no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.206.307/0001-30
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Código da unidade (UASG)
453902
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.19.9191.0017832/2026-72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78206307000130-1-000208/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.480,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.510.829,22, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 163.388,60, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 203/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.480,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MODELO_EDITAL_DIGECON_-final_assinado.pdf, demp.pdf, SEI_1370196___MPPR___Termo_de_referencia__TR_ (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78206307000130-1-000208/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.