Trata-se de contratação emergencial destinada à prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para a unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte.
Documentos do edital
- SEI_9176310_Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- tr167.pdf Outros Documentos · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- 62/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- 167/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- 108/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- 54/2026.pdf Minuta do Contrato · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Belo Horizonte - Vigilância Patrimonial Armada em jornada de 44 horas semanais - 02 postos (02 colaboradores) Informa-se que o valor estimado corresponde ao custo mensal da contratação, enquanto a quantidade de 6 (seis) refere-se ao número de meses de vigência contratual.ServiçoNão se aplica | POSTO | 6 | R$ 20.362,46 | R$ 122.174,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 122.174,76 | ||||
Objeto completo
Trata-se de contratação emergencial destinada à prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para a unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- CNPJ
- 00.375.114/0001-16
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Código da unidade (UASG)
- 290002
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 08038.009415/2026-71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00375114000116-1-000131/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 122.174,76 está entre as menores das contratações de vigilância em Distrito Federal: é maior que 15% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.358.621,95, variando de R$ 31.798,35 a R$ 59.363.929,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 187.398,35, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, combustível, material de copa e cozinha, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 260/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 122.174,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_9176310_Despacho.pdf, tr167.pdf, 62/2026.pdf, 167/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00375114000116-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.