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DL 110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joaçaba - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

Trata-se de dispensa de licitação visando a contratação de empresas autorizadas para a realização de manutenção preventiva dos veículos de placas RYI-6J84, TPK-3I84 e SXO-4C98…

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimado R$ 6.139,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revisão Veículo 30.000 kmServiço serviço 1,8 R$ 359,00 R$ 646,20
2 Óleo SintéticoMaterial LITRO 4 R$ 99,93 R$ 399,72
3 FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR [NCM 84212300]Material UNIDADE 1 R$ 108,90 R$ 108,90
4 ANEL DE VEDAÇÃOMaterial UNIDADE 1 R$ 28,90 R$ 28,90
5 Filtro de arMaterial UNIDADE 1 R$ 149,60 R$ 149,60
6 JOGO DE PASTILHA DE FREIOMaterial JOGO 1 R$ 1.043,87 R$ 1.043,87
7 aditivo limpa parabrisaMaterial UNIDADE 1 R$ 18,23 R$ 18,23
8 FILTRO DE AR CONDICIONADOMaterial UNIDADE 1 R$ 95,60 R$ 95,60
9 aditivo para combustívelMaterial LITRO 1 R$ 35,47 R$ 35,47
10 HIGIENIZAÇÃO DO ARServiço SERVIÇO 1 R$ 125,17 R$ 125,17
11 passe em disco de freioServiço SERVIÇO 0,5 R$ 400,00 R$ 200,00
12 GEOMETRIA PARA VEÍCULOS LEVESMaterial serviço 1 R$ 280,00 R$ 280,00
13 ÓLEO 5W30 SINTÉTICO (GASOLINA, ALCOOL, ETANOL)Material LITRO 33 R$ 5,62 R$ 185,33
14 Conjunto Filtro de óleo lubrificanteMaterial CONJUNTO 1 R$ 66,77 R$ 66,77
15 FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterial UNIDADE 1 R$ 49,28 R$ 49,28
16 anel de vedação do carterMaterial UNIDADE 1 R$ 6,92 R$ 6,92
17 kit revisão lubrificaçãoMaterial UNIDADE 1 R$ 124,00 R$ 124,00
18 Estabilizador de combustível flexMaterial VIDRO 1 R$ 94,00 R$ 94,00
19 Água desmineralizada para radiadorMaterial LT 1 R$ 38,00 R$ 38,00
20 Aditivo clean injector flex via tanqueMaterial UNIDADE 1 R$ 85,00 R$ 85,00
21 Limpa para-brisasMaterial UNIDADE 1 R$ 25,00 R$ 25,00
22 BALANCEAMENTO DE PNEU PARA VEÍCULOS LEVESMaterial serviço 1 R$ 180,00 R$ 180,00
23 ÓLEO DO MOTORMaterial LITRO 7 R$ 104,00 R$ 728,00
24 FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTEMaterial UNIDADE 1 R$ 325,00 R$ 325,00
25 Anel de vedação do bujão do cárterMaterial UNIDADE 1 R$ 23,40 R$ 23,40
26 Filtro de ar do motorMaterial UNIDADE 1 R$ 396,50 R$ 396,50
27 ELEMENTO FILTRO ARMaterial PEÇA 1 R$ 215,00 R$ 215,00
28 Revisão Veículo 20.000 kmServiço serviço 1 R$ 466,10 R$ 466,10
Total estimado dos itens R$ 6.139,96

Objeto completo

Trata-se de dispensa de licitação visando a contratação de empresas autorizadas para a realização de manutenção preventiva dos veículos de placas RYI-6J84, TPK-3I84 e SXO-4C98, visando manter a garantia prevista nos manuais dos veículos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA
CNPJ
82.939.380/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Joaçaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
181/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939380000199-1-000255/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.139,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.997,41, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOACABA publicou 41 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.539,59, e o total já movimentado soma R$ 43,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, material de construção, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.139,96, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR RYI6J84 TPK3I84 e SXO4C98, REC, AAC, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaçaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOACABA, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939380000199-1-000255/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 18:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.