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IN0005/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34850068000181 Divulgada no PNCP

UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO DE SEGURANCA - DO TIPO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMOS, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

Informação complementar

O PRESENTE PROCESSO TRATA DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO, VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A UTILIZAÇÃO DE GARANTIA, ESTANDO ATUALMENTE REGULARMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO. O DFD INICIA ABARCANDO A IMPORTÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, SENDO FUNDAMENTAIS PARA DIVERSOS TIPOS DE OCORRÊNCIA, EM ESPECIAL POR PROTEGEREM OS MILITARES DE GASES TÓXICOS, ALTAS TEMPERATURAS E DE EVENTUAL PROJEÇÃO DE PARTÍCULAS. O DOCUMENTO RESSALTA AINDA O ALTO VALOR E DURABILIDADE DO BEM, DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DE SE INVESTIR EM MANUTENÇÃO AO INVÉS DE NOVAS AQUISIÇÕES. JÁ NO ETP SÃO ABARCADOS ASSUNTOS MAIS TÉCNICOS SOBRE A AQUISIÇÃO. O PRIMEIRO PONTO QUE MERECE DESTAQUE É QUE O LEVANTAMENTO DE MERCADO APONTA QUE SE TRATA DE UM MERCADO RESTRITO E QUE NO BRASIL AS EMPRESAS, EM GERAL, DETÊM EXCLUSIVIDADE PARA A COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE VENDEM, COMO É O CASO DOS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO CBMSE. A ESTIMATIVA DE VALOR DEMONSTROU QUE O CUSTO FICOU EM VALOR INFERIOR A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR EQUIPAMENTO, MESMO APÓS MAIS DE 8 ANOS DE USO DOS MATERIAIS, REPRESENTANDO MENOS DE 7% DO VALOR DE MERCADO DE UM EQUIPAMENTO NOVO. O ETP ABORDA AINDA O SERVIÇO A SER DESEMPENHADO, OS RESULTADOS PRETENDIDOS, OS IMPACTOS AMBIENTAIS MAPEADOS, POSICIONANDO-SE, AO FINAL, PELA ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO AOS FINS OBJETIVADOS. CONSTA AINDA NO PROCESSO MATRIZ DE RISCO APONTANDO OS PRINCIPAIS RISCOS, AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E AS MEDIDAS MITIGADORAS ADEQUADAS, COM DESTAQUE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O ÓRGÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS. POR TODO EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PLEITO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS E IDEAIS NORTEADORES DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
34.850.068/0001-81
Unidade
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
34850068000181
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34850068000181-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE publicou 4 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.927,17, e o total já movimentado soma R$ 56,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34850068000181-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.