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57/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Giruá - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Venho, por meio desta, solicitar a contratação da empresa 15.673.052 ALEXANDRE JOSE VARGAS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.673.052/0001-04, especializada na prestação de…

MUNICIPIO DE GIRUA · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

Valor estimado R$ 6.856,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. <p><strong>1.1</strong> Consultoria para implementa&ccedil;&atilde;o da Lei Aldir Blanc, visando auxiliar no escopo de elabora&ccedil;&atilde;o do edital.</p> <p><strong>1.2</strong> Parecerista para exercer as atividades de an&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer t&eacute;cnico dos projetos encaminhados &agrave; Lei Aldir Blanc, com conhecimento t&eacute;cnico comprovado na &aacute;rea cultural e/ou art&iacute;stica e/ou forma&ccedil;&atilde;o comprovada na &aacute;rea cultural e/ou reconhecido m&eacute;rito art&iacute;stico-cultural em, pelo menos, uma das seguintes &aacute;reas: Artes C&ecirc;nicas; Artes Integradas; Artes Visuais; Audiovisual; Dan&ccedil;a; Livro, Leitura e Literatura; M&uacute;sica; Patrim&ocirc;nio Cultural; Tradi&ccedil;&atilde;o e Folclore; Artesanato; Culturas Populares.</p> <p>&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 6.856,80 R$ 6.856,80
Total estimado dos itens R$ 6.856,80

Objeto completo

Venho, por meio desta, solicitar a contratação da empresa 15.673.052 ALEXANDRE JOSE VARGAS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.673.052/0001-04, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria cultural, para a execução do projeto vinculado à Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no valor total de R$ 6.856,80 (seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GIRUA
CNPJ
87.613.048/0001-53
Unidade
MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Giruá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
234
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613048000153-1-000192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.856,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 752.672,90, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GIRUA publicou 52 contratações no PNCP desde 16/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.368,47, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 57/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.856,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 30 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 90626_Cartao CNPJ.pdf, 90626_Certificado microempreendedor.pdf, 63922151813033200363920769102980040890626_Carta de exclusicidade.pdf, 90626_Certidao Trabalhista.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Giruá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GIRUA, em Giruá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613048000153-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 16/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.