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655/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 160132 Divulgada no PNCP

A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada e devidamente capacitada para o fornecimento de pães, destinados ao atendimento das necessidades de…

COMANDO DO EXERCITO · MEX-9. BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE/MS

Valor estimado R$ 8.640,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PÃO FRANCÊS / BRANCO / DE SALMaterial UN 14.400 R$ 0,60 R$ 8.640,00
Total estimado dos itens R$ 8.640,00

Objeto completo

A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada e devidamente capacitada para o fornecimento de pães, destinados ao atendimento das necessidades de alimentação do efetivo do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, durante dois períodos distintos no exercício de 2026. O fornecimento compreenderá todos os recursos necessários à adequada execução do objeto, incluindo mão de obra, matérias-primas, insumos, equipamentos, acondicionamento e demais recursos indispensáveis à produção e disponibilização dos produtos, observadas as condições de qualidade, higiene e segurança alimentar aplicáveis. O fornecimento será realizado de forma parcelada, em dois períodos distintos, conforme especificações e quantitativos abaixo: 1. Primeiro Período de Fornecimento Consiste na aquisição de 14.400 (quatorze mil e quatrocentas) unidades de pão, destinadas ao atendimento das necessidades de alimentação do efetivo do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, no período compreendido entre 17 de agosto e 15 de setembro de 2026, totalizando 30 (trinta) dias de fornecimento. O fornecimento deverá observar os seguintes quantitativos diários: ● De segunda-feira a quinta-feira: 600 (seiscentas) unidades por dia; ● De sexta-feira a domingo: 300 (trezentas) unidades por dia. Os produtos deverão ser fabricados no dia anterior à respectiva retirada, devendo apresentar condições adequadas de consumo, qualidade, higiene, integridade e conservação, em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis. Os pães deverão ser devidamente acondicionados e disponibilizados em condições apropriadas para transporte e consumo, de modo a preservar suas características e a qualidade do produto até o momento da entrega à Organização Militar. A retirada dos produtos será realizada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Combate, diretamente nas instalações do fornecedor, em horário previamente estabelecido e acordado entre as partes. Unidade de fornecimento: unidade (UND). Quantidade total estimada: 14.400 (quatorze mil e quatrocentas) unidades. Período de fornecimento: 24/08/2026 a 22/09/2026.

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
MEX-9. BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE/MS
Código da unidade (UASG)
160132
Local
Aquidauana - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
655
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-017156/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.640,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 26% delas. Na amostra de 976 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.445,22, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 655/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.640,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_Nº_06-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-017156/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.