Aquisição de artigos de higiene pessoal e vestuário para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa cor: c/ cor, embalagem: par em embalagem individual, esterilidade: estéril, uso único, formato: ambidestra, material: borracha natural - látex, pó: com pó bioabsorvível, superfície: superfície lisa, tamanho: grande - gMaterialNão se aplica | Embalagem 100 UN | 11 | R$ 27,64 | R$ 304,04 |
| 2 | Caneca De Plástico aplicação: copa e cozinha, tamanho: médio, tipo: com alçaMaterialNão se aplica | Unidade | 300 | R$ 12,34 | R$ 3.702,00 |
| 3 | Luva Segurança aplicação: segurança e proteção individual., características adicionais: resistente a temperatura até 300ºc, reforço extern, comprimento: 35, forma: mão de gato, largura: 20, material: algodão, tipo: anatômicaMaterialNão se aplica | Par | 150 | R$ 19,99 | R$ 2.998,50 |
| 4 | Touca características adicionais: lavável, com elástico, cor: branca, material: tecido, tamanho: mMaterialNão se aplica | Unidade | 300 | R$ 19,69 | R$ 5.907,00 |
| 5 | Travesseiro comprimento: 40, cor: branca, largura: 30, material: 100 % algodão, revestimento: poliésterMaterialNão se aplica | Unidade | 250 | R$ 39,16 | R$ 9.790,00 |
| 6 | Cueca cor: branca, material: 100% tnt, tamanho: extragrande, tipo uso: adultoMaterialNão se aplica | Unidade | 700 | R$ 5,99 | R$ 4.193,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.894,54 | ||||
Objeto completo
Aquisição de artigos de higiene pessoal e vestuário para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília.
Informação complementar
Se atentar ao termo de referência em detrimento ao catmat
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
- Código da unidade (UASG)
- 200604
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08016.012207/2026-15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000760/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.894,54 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Distrito Federal: é maior que 26% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.146.012,69, variando de R$ 1.979,30 a R$ 24.060.715,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 184/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.894,54, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC200604_000043_2026.pdf, TR200604_000047_2026.pdf, SEI_35893859_Autorizacao_de_Aquisicao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000760/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 18:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.