BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Sião - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E DE SUA SUBSEDE

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO

Valor estimado R$ 6.597,25
Propostas até 05/08/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 31/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 6.597,25 R$ 6.597,25
Total estimado dos itens R$ 6.597,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E DE SUA SUBSEDE

Informação complementar

01 Unidade FOGÃO ELÉTRICO DE MESA | Fogão elétrico de mesa tipo cooktop, com 2 bocas, construído em aço inoxidável, com potência mínima de 2.500 W por meio de resistência elétrica, alimentação em 127 V. Dimensões aproximadas: comprimento de 48 cm, largura de 26 cm e altura de 7 cm, peso aproximado de 3 kg, garantia mínima de 01 ano contra defeitos de fabricação. 01 Unidade FORNO MICROONDAS 30L | Forno micro-ondas, com capacidade mínima 30 de litros, construído externamente em aço inox, na cor branca, com potência mínima de 900 W, voltagem 127 V. Com revestimento interno de fácil limpeza. Porta em vidro com proteção anti-impacto prato giratório em vidro. Dimensões mínimas: largura 51 cm x 29 cm de altura, com display digital frontal, contendo no mínimo as funções descongelamento de alimentos, memória programável, tecla de potência, com no mínimo 10 níveis de potência, tecla de ajuste de tempo e tecla de cancelamento, garantia de 01 ano contra defeitos de fabricação. 01 Unidade GELADEIRA DOMÉSTICA COM TECNOLOGIA INVERTER | Geladeira com Tecnologia inverter com refrigerador e freezer em duas portas distintas. Capacidade total de no mínimo 360 litros e no máximo 390 litros. Cor branca Tensão 127 V 60 Hz Prateleiras internas em vidro Iluminação interna Porta com suportes/prateleiras internos. Pés niveladores. Selo Inmetro categoria “A”. Garantia mínima de 1 (um) ano. 01 Unidade MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS | Com capacidade mínima de 13 kg de roupa seca, preferencialmente na cor branca com gabinete construído em aço zincado e cesto construído em aço inox tampa fabricada em vidro com abertura superior, funcionamento automático nas funções lava, enxágua e centrifuga. Eficiência energética classe A, com painel de controle eletrônico compatibilidade com tipo de água fria, sistema de armazenamento de sabão tipo multidispenser com compatibilidade de uso sabão líquido ou em pó em um único compartimento. Potência mínima 550 w. Velocidade de centrifugação próxima a 750 RPM. Mínimo de 7 programas de lavagem, rápido, roupas íntimas, dia a dia, tira odores, sujeira pesada, cama e banho, edredom especial. 4 níveis de água extra baixo, baixo, médio e alto. Trava de segurança, pés reguláveis, recursos molho, enxágue automático, 3 opções. Alimentação 127 volts, consumo aproximado de água 12,3 litros por ciclo, selo PROCEL. Garantia de no mínimo 12 meses. Deverá acompanhar manual de instruções em português. A contratação destinada à aquisição de fogão elétrico portátil de 2 bocas, aparelho de micro-ondas, máquina de lavar roupas e geladeira para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Monte Sião/MG e da Subcâmara da Mococa das Gerais fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas de suporte às atividades institucionais, assegurando infraestrutura compatível com as demandas administrativas e operacionais desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A disponibilização desses equipamentos contribui para a manutenção de ambientes funcionais, organizados e aptos ao adequado desempenho das atividades internas, em consonância com o princípio da eficiência previsto no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021. A aquisição do fogão elétrico portátil de 2 bocas, do aparelho de micro-ondas e da geladeira visa proporcionar melhores condições para o preparo, armazenamento e aquecimento de alimentos, promovendo praticidade e bem-estar aos servidores, agentes públicos e demais usuários das dependências institucionais. Por sua vez, a aquisição da máquina de lavar roupas destina-se a assegurar a adequada higienização de materiais utilizados nas rotinas internas, contribuindo para a conservação dos bens públicos e para a manutenção de condições adequadas de limpeza e organização dos ambientes administrativos. Tais medidas, ao buscarem a efetividade das ações administrativas e a adequada gestão dos recursos públicos, proporcionando melhores condições para a execução das atividades desempenhadas pela Câmara Municipal e pela Subcâmara, estão alinhadas ao disposto no artigo 11, incisos I e III, do mesmo diploma legal. Esses dispositivos estabelecem como objetivos do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao atendimento das necessidades institucionais, e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis ou superfaturamento na execução dos contratos. Além disso, a escolha de equipamentos que atendam aos requisitos de qualidade, segurança, durabilidade e eficiência operacional também encontra respaldo no artigo 18, parágrafo 1º, inciso I, que determina a demonstração da necessidade da contratação em consonância com o interesse público, bem como no artigo 40, inciso V, alínea “a”, que orienta a compatibilidade das especificações do objeto com as reais necessidades da Administração. Ressalte-se que a presente aquisição está devidamente alinhada ao planejamento estratégico desta Casa Legislativa, figurando de forma expressa no Plano de Contratações Anual, em observância ao disposto no Art. 12

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
CNPJ
41.774.399/0001-45
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monte Sião - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41774399000145-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.597,25 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.107.922,39, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.067,41, e o total já movimentado soma R$ 36,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.597,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09_-_AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf.pdf, 19_-_RATIFICACAO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Sião - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO, em Monte Sião - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41774399000145-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.