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62/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canaã - MG UASG 984233 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

MUNICIPIO DE CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MG

Valor estimado R$ 8.369,97
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (33)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABACATEMaterial QUILO 8 R$ 5,00 R$ 40,00
2 ABROBINHA MENINAMaterial QUILO 12 R$ 6,16 R$ 73,92
3 ACEROLAMaterial QUILO 20 R$ 7,33 R$ 146,60
4 ALFACEMaterial PÉS 50 R$ 3,17 R$ 158,50
5 ALMERÃOMaterial MAÇO 20 R$ 3,67 R$ 73,40
6 BANANA PRATAMaterial QUILO 60 R$ 5,33 R$ 319,80
7 BATATA DOCEMaterial KG. 20 R$ 6,16 R$ 123,20
8 BETERRABAMaterial QUILO 20 R$ 5,83 R$ 116,60
9 BISCOITO DE POlVILHOMaterial QUILO 5 R$ 48,33 R$ 241,65
10 BOLO/BROA DE FUBA - 1KGMaterial QUILO 15 R$ 32,33 R$ 484,95
11 BROCOLIS.Material QUILO 50 R$ 8,78 R$ 439,00
12 CENOURAMaterial QUILO 30 R$ 9,26 R$ 277,80
13 CHEIRO VERDE (SALSINHA E CEBOLINHA)Material MAÇO 40 R$ 3,17 R$ 126,80
14 chuchuMaterial QUILO 20 R$ 3,66 R$ 73,20
15 COUVEMaterial MAÇO 40 R$ 3,33 R$ 133,20
16 COUVE - FLORMaterial QUILO 40 R$ 10,33 R$ 413,20
17 FEIJÃO CARIOCA , TIPO 1Material QUILO 20 R$ 11,00 R$ 220,00
18 GOIABAMaterial QUILO 80 R$ 7,50 R$ 600,00
19 INHAMEMaterial QUILO 15 R$ 8,50 R$ 127,50
20 IOGURTE DE FRUTAS - 100MLMaterial unidade 250 R$ 2,60 R$ 650,00
21 LARANJAMaterial QUILO 10 R$ 4,08 R$ 40,80
22 LIMÃO TAHITIMaterial QUILO 5 R$ 4,33 R$ 21,65
23 MANDIOCAMaterial QUILO 20 R$ 7,16 R$ 143,20
24 MANGAMaterial QUILO 30 R$ 7,12 R$ 213,60
25 MARACUJÁMaterial QUILO 45 R$ 10,66 R$ 479,70
26 MEXERICAMaterial QUILO 60 R$ 4,67 R$ 280,20
27 MORANGA HÍBRIDAMaterial QUILO 30 R$ 4,33 R$ 129,90
28 OVOSMaterial DÚZIA 20 R$ 12,00 R$ 240,00
29 PEITO DE FRANGO.Material KG. 20 R$ 22,33 R$ 446,60
30 PEPINOMaterial QUILO 20 R$ 6,00 R$ 120,00
31 QUIABOMaterial QUILO 20 R$ 11,66 R$ 233,20
32 REPOLHO VERDEMaterial QUILO 40 R$ 7,00 R$ 280,00
33 TEMPERO ALHO E SAL (90%)Material QUILO 20 R$ 45,09 R$ 901,80
Total estimado dos itens R$ 8.369,97

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANAA
CNPJ
18.132.712/0001-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MG
Código da unidade (UASG)
984233
Local
Canaã - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 21
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18132712000120-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.369,97 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.376.797,64, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANAA publicou 15 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.695,19, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.369,97, distribuído em 33 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18132712000120_62_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canaã - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANAA, em Canaã - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18132712000120-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.