Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE…
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA · MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
Documentos do edital
- compras_17710096000184_84_2026 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Chamada Publica 003/2026 Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Minuta Contrato Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Edital Chamada Publica 003/2026 Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABOBORA MADURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 5,71 | R$ 285,50 |
| 2 | ABOBRINHA VERDEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 7,15 | R$ 357,50 |
| 3 | AGRIÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MOLHO | 40 | R$ 3,10 | R$ 124,00 |
| 4 | ALFACE FRESCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 150 | R$ 3,55 | R$ 532,50 |
| 5 | ALHOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 80 | R$ 34,00 | R$ 2.720,00 |
| 6 | BANANAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 300 | R$ 6,52 | R$ 1.956,00 |
| 7 | BATATA BENEFICIADA LISA 1ª QUALIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 150 | R$ 6,90 | R$ 1.035,00 |
| 8 | BATATA DOCEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 30 | R$ 5,46 | R$ 163,80 |
| 9 | BETERRABAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 30 | R$ 7,83 | R$ 234,90 |
| 10 | CENOURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 30 | R$ 8,25 | R$ 247,50 |
| 11 | CHEIRO VERDEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MOLHO | 100 | R$ 3,04 | R$ 304,00 |
| 12 | COUVE MANTEIGAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MOLHO | 100 | R$ 3,25 | R$ 325,00 |
| 13 | FEIJÃO VERMELHOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 400 | R$ 11,23 | R$ 4.492,00 |
| 14 | LARANJA PÊRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 200 | R$ 6,90 | R$ 1.380,00 |
| 15 | LIMÃO TAITIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 8,72 | R$ 436,00 |
| 16 | MAMÃO FORMOSAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 80 | R$ 5,29 | R$ 423,20 |
| 17 | MANDIOCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 100 | R$ 6,60 | R$ 660,00 |
| 18 | MARACUJÁ AZEDOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 |
| 19 | QUIABOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 13,50 | R$ 675,00 |
| 20 | TOMATEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 80 | R$ 8,15 | R$ 652,00 |
| 21 | VAGEMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 50 | R$ 15,90 | R$ 795,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.548,90 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021-Hortifruti
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
- CNPJ
- 17.710.096/0001-84
- Unidade
- MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 881
- Local
- Estrela Dalva - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
- Processo
- 84/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17710096000184-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.548,90 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 427 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.702,85, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.064,09, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.548,90, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17710096000184_84_2026, Termo de Referencia Chamada Publica 003/2026, Minuta Contrato, Edital Chamada Publica 003/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Estrela Dalva - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA, em Estrela Dalva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17710096000184-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.