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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Vale do Rio Preto - RJ UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Valor estimado R$ 9.534,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTIJA DE GÁS - 13 KGMaterialNão se aplica BOTIJA 7 R$ 120,87 R$ 846,09
2 GALAO DE AGUA MINERAL NATURAL – 20LTSMaterialNão se aplica GALÃO 210 R$ 13,03 R$ 2.736,30
3 LEITE DESNATADO U.H.T. - 1 LITROMaterialNão se aplica LITRO 336 R$ 6,41 R$ 2.153,76
4 LEITE LONGA VIDA INTEGRAL U.H.T.MaterialNão se aplica LITRO 588 R$ 6,46 R$ 3.798,48
Total estimado dos itens R$ 9.534,63

Objeto completo

Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo por estimativa, sendo produtos de gêneros alimentícios (água e leite) e gás.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
CNPJ
32.002.305/0001-29
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Código da unidade (UASG)
2
Local
São José do Vale do Rio Preto - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32002305000129-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.534,63 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio de Janeiro: é maior que 9% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.764.877,82, variando de R$ 120,62 a R$ 39.593.750,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO publicou 7 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.860,23, e o total já movimentado soma R$ 160 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.534,63, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_-_AVISO_DE_INTENCAO_DE_CONTRATAR_POR_DISPENSA_DE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José do Vale do Rio Preto - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, em São José do Vale do Rio Preto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32002305000129-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.