BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Albertina - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e demais itens de consumo em geral destinados à Câmara Municipal de Albertina/MG, incluindo alimentos, bebidas…

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 25.141,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Buscando os documentos no PNCP…

Itens da contratação

Buscando os itens no PNCP…

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e demais itens de consumo em geral destinados à Câmara Municipal de Albertina/MG, incluindo alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza, materiais descartáveis e demais itens necessários ao regular funcionamento das atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos estimados e condições definidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar o abastecimento regular de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e demais itens de consumo em geral utilizados no funcionamento cotidiano da Câmara Municipal de Albertina/MG, visando proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal. Registra-se que, diante das necessidades verificadas no âmbito da Câmara Municipal, constatou-se a necessidade de manter disponíveis produtos destinados ao consumo e apoio às atividades institucionais, bem como materiais necessários à higiene, limpeza, conservação e organização das dependências da Casa Legislativa, atendendo vereadores, servidores, autoridades, visitantes e demais participantes das atividades promovidas pela instituição. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da aquisição de gêneros alimentícios, bebidas, materiais de higiene, produtos de limpeza, materiais descartáveis e demais itens de consumo em geral, conforme especificações e quantitativos estimados a serem definidos no Termo de Referência. Considerando que o consumo poderá variar ao longo do período da contratação, os produtos serão adquiridos de forma parcelada e conforme a necessidade efetivamente verificada pela Administração.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
CNPJ
05.398.922/0001-12
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Albertina - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05398922000112-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.141,25 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 384 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.400.377,15, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 2 contratações no PNCP desde 25/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.245,63, e o total já movimentado soma R$ 46,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.141,25. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 22/08/2026 às 18:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.