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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Palmeira - PB UASG 931718 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 214 alunos matriculados na Escola Cidadã Integral E.E.F.M Antônio Coelho Dantas, com alimentação de qualidade e com…

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU A C D · EPB-CONSELHO E E E 1 G ANTONIO COELHO DANTAS

Valor estimado R$ 212.313,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (62)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Condimento apresentação: pó, tipo: açafrãoMaterialNão se aplica Embalagem 50 G 120 R$ 5,20 R$ 624,00
2 Açúcar coloração: branca, tipo: cristalMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00
3 Condimento tipo: alho, apresentação: natural, adicional: cabeçaMaterialNão se aplica Quilograma 190 R$ 38,00 R$ 7.220,00
4 Arroz Beneficiado tipo: parboilizado, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 950 R$ 3,75 R$ 3.562,50
5 Aveia Beneficiada classe: branca, apresentação: em flocos finos, presença de glúten: contém glútenMaterialNão se aplica Embalagem 200 G 120 R$ 3,80 R$ 456,00
6 Amido base: de milho, grupo: féculaMaterialNão se aplica Grama 120 R$ 4,10 R$ 492,00
7 Carne Processada variedade: patinho, tipo: bovino, sabor: temperado, apresentação: moída, tipo preparação: especiarias naturais, sem alergênicos, estado de conservação: congelado(a)MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 380 R$ 26,00 R$ 9.880,00
8 Carne Bovina In Natura tipo corte: acém, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, estado de conservação: congelado(a)MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 800 R$ 38,00 R$ 30.400,00
9 Carne Salgada tipo corte: coxão mole - charque, origem: bovina, apresentação: em mantas, estado de conservação: seco(a)MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 100 R$ 40,00 R$ 4.000,00
10 Cereal Matinal/Lanches tipo: flocos pré-cozidos, ingredientes principais: milho, ingredientes adicionais: fortificado com vitaminas e minerais, característica adicional: sem açúcarMaterialNão se aplica Grama 900 R$ 1,99 R$ 1.791,00
11 Condimento tipo: urucum, apresentação: póMaterialNão se aplica Grama 160 R$ 1,25 R$ 200,00
12 Condimento tipo: cominho, apresentação: póMaterialNão se aplica Grama 160 R$ 1,50 R$ 240,00
13 Creme De Leite teor gordura: até 20% de gordura, processamento: uht, tratamento: homogeneizadoMaterialNão se aplica Embalagem 200 G 950 R$ 2,10 R$ 1.995,00
14 Farinha De Mandioca grupo: seca, subgrupo: branca, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidezMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 250 R$ 8,49 R$ 2.122,50
15 Leguminosa variedade: feijão macassar, tipo: tipo 1MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 280 R$ 8,00 R$ 2.240,00
16 Leguminosa variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1MaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 480 R$ 9,79 R$ 4.699,20
17 Leguminosa variedade: feijão preto, tipo: tipo 1, apresentação: orgânicaMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 180 R$ 8,25 R$ 1.485,00
18 Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: sem miúdos, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a)MaterialNão se aplica Quilograma 100 R$ 13,00 R$ 1.300,00
19 Carne De Ave In Natura apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem osso, tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxaMaterialNão se aplica Quilograma 250 R$ 13,00 R$ 3.250,00
20 Óleo Vegetal Comestível tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1MaterialNão se aplica Embalagem 900 ML 230 R$ 9,99 R$ 2.297,70
21 Condimento tipo: orégano, apresentação: desidratadoMaterialNão se aplica Grama 130 R$ 5,20 R$ 676,00
22 Ovo origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: extraMaterialNão se aplica Bandeja 30 UN 480 R$ 10,00 R$ 4.800,00
23 Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: peito, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem ossoMaterialNão se aplica Quilograma 1.050 R$ 18,00 R$ 18.900,00
24 Iogurte Natural teor gordura: integral, sabor: com sabor, componentes: com polpa ou pedaços de frutaMaterialNão se aplica Embalagem 1 L 400 R$ 6,25 R$ 2.500,00
25 Leite Em Pó origem: de vaca, teor gordura: integral, solubilidade: instantâneoMaterialNão se aplica Embalagem 200 G 500 R$ 7,50 R$ 3.750,00
26 Condimento tipo: louro, apresentação: folhaMaterialNão se aplica Embalagem 50 G 250 R$ 9,00 R$ 2.250,00
27 Macarrão teor de umidade: massa seca, base da massa: de sêmola/semolina, ingredientes adicionais: com ovos, apresentação: espagueteMaterialNão se aplica Embalagem 400 G 900 R$ 3,10 R$ 2.790,00
28 Manteiga tipo: primeira qualidade, composição: com salMaterialNão se aplica Embalagem 500 G 120 R$ 25,00 R$ 3.000,00
29 Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: semi-doce, tipo adicional: bisnaga, cachorro quente, ingredientes adicionais: recheio margarina sem salMaterialNão se aplica Quilograma 650 R$ 15,00 R$ 9.750,00
30 Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: tipo françês/branco/de salMaterialNão se aplica Quilograma 1.463 R$ 15,00 R$ 21.945,00
31 Peixe In Natura variedade: tilápia, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a)MaterialNão se aplica Quilograma 80 R$ 30,00 R$ 2.400,00
32 Condimento tipo: pimenta do reino, apresentação: póMaterialNão se aplica Embalagem 50 G 240 R$ 5,40 R$ 1.296,00
33 Proteína Texturizada Soja composição básica: proteína de soja 50% e carboidrato 30%, apresentação: flocos, aspecto físico: desidratada, sabor: carne bovinaMaterialNão se aplica Pacote 500 G 670 R$ 4,99 R$ 3.343,30
34 Queijo origem: de vaca, variedade: coalho, tipo: fresco, apresentação: peçaMaterialNão se aplica Quilograma 200 R$ 36,00 R$ 7.200,00
35 Sal tipo: refinado, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio: 390, aditivos: iodato de potassio e antiumectante ferrocianeto deMaterialNão se aplica Quilograma 160 R$ 1,50 R$ 240,00
36 Massa De Tomate tipo: extrato concentrado, composição: tradicional, apresentação: cremeMaterialNão se aplica Embalagem 300 G 600 R$ 3,99 R$ 2.394,00
37 Fruta tipo 1: uva passa, apresentação: desidratada / seca, adicional: pretaMaterialNão se aplica Grama 50 R$ 8,00 R$ 400,00
38 Vinagre matéria-prima: álcool de cerais, tipo: neutro, acidez: 4,20, aspecto físico: líquido, aspecto visual: límpido e sem depósitosMaterialNão se aplica Frasco 500 ML 150 R$ 3,30 R$ 495,00
39 Verdura In Natura tipo: alface crespaMaterialNão se aplica Quilograma 115 R$ 5,50 R$ 632,50
40 Fruta apresentação: desidratada / seca, tipo: bananaMaterialNão se aplica Quilograma 245 R$ 4,80 R$ 1.176,00
41 Legume In Natura apresentação: natural, tipo 1: batata doce casca rosadaMaterialNão se aplica Quilograma 185 R$ 4,84 R$ 895,40
42 Legume In Natura tipo: batata inglesa bolinhaMaterialNão se aplica Quilograma 177 R$ 6,00 R$ 1.062,00
43 Legume In Natura tipo: beterraba, apresentação: orgânicoMaterialNão se aplica Quilograma 85 R$ 6,20 R$ 527,00
44 Legume In Natura tipo: cebola brancaMaterialNão se aplica Quilograma 200 R$ 5,18 R$ 1.036,00
45 Condimento tipo: cebolinha, apresentação: naturalMaterialNão se aplica Quilograma 35 R$ 4,80 R$ 168,00
46 Legume In Natura tipo: cenouraMaterialNão se aplica Quilograma 210 R$ 6,38 R$ 1.339,80
47 Condimento tipo: coentro, apresentação: folhaMaterialNão se aplica Quilograma 100 R$ 7,44 R$ 744,00
48 Legume In Natura tipo: abóbora morangaMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 5,00 R$ 600,00
49 Fruta tipo: laranja pera, apresentação: naturalMaterialNão se aplica Quilograma 275 R$ 4,67 R$ 1.284,25
50 Legume In Natura tipo: mandioca / aipimMaterialNão se aplica Quilograma 310 R$ 4,86 R$ 1.506,60
51 Fruta tipo: mamão formosa, apresentação: naturalMaterialNão se aplica Quilograma 265 R$ 3,76 R$ 996,40
52 Fruta tipo: manga tommy, apresentação: naturalMaterialNão se aplica Quilograma 170 R$ 6,33 R$ 1.076,10
53 Fruta tipo: melancia vermelha, apresentação: naturalMaterialNão se aplica Quilograma 230 R$ 3,55 R$ 816,50
54 Legume In Natura tipo: pimentão verdeMaterialNão se aplica Quilograma 185 R$ 6,44 R$ 1.191,40
55 Legume In Natura tipo: tomate saladaMaterialNão se aplica Quilograma 230 R$ 6,38 R$ 1.467,40
56 Polpa De Fruta tipo: acerola, apresentação: congeladaMaterialNão se aplica Quilograma 228 R$ 13,70 R$ 3.123,60
57 Polpa De Fruta tipo: cajá, apresentação: congeladaMaterialNão se aplica Quilograma 234 R$ 17,95 R$ 4.200,30
58 Polpa De Fruta tipo: caju, apresentação: congeladaMaterialNão se aplica Quilograma 235 R$ 14,25 R$ 3.348,75
59 Polpa De Fruta tipo: goiaba vermelha, apresentação: congeladaMaterialNão se aplica Quilograma 235 R$ 13,50 R$ 3.172,50
60 Polpa De Fruta tipo: manga, apresentação: congeladaMaterialNão se aplica Quilograma 196 R$ 13,65 R$ 2.675,40
61 Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: abacaxiMaterialNão se aplica Quilograma 96 R$ 14,25 R$ 1.368,00
62 Bolo Alimentício sabor: trigo, tipo: sem recheio, peso: 1MaterialNão se aplica Quilograma 541 R$ 17,60 R$ 9.521,60
Total estimado dos itens R$ 212.313,70

Objeto completo

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 214 alunos matriculados na Escola Cidadã Integral E.E.F.M Antônio Coelho Dantas, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU A C D
CNPJ
01.586.504/0001-06
Unidade
EPB-CONSELHO E E E 1 G ANTONIO COELHO DANTAS
Código da unidade (UASG)
931718
Local
Nova Palmeira - PB
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
SEE-PRC-2026/21923
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01586504000106-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 212.313,70 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 76% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.346.858,08, variando de R$ 583,40 a R$ 168.748.142,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU A C D publicou 1 contratação no PNCP desde 07/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 212.313,70, e o total já movimentado soma R$ 212,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 212.313,70, distribuído em 62 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD 2026_compressed.pdf, Termo d ereferencia_compressed.pdf, Termo de justificativa.pdf, ATO DE AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Palmeira - PB?

A contratação é conduzida por CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU A C D, em Nova Palmeira - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01586504000106-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.