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DL 602/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Fé do Sul - SP UASG 987033 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens para montagem do Kit Bebê do Fundo Social de Solidariedade; conforme Processo SEI nº 3546603.437.00001032/2026-17.

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimado R$ 29.485,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MACACÃO LONGO DE MALHA - TAMANHO:P (8 BOTÕES) COR:BRANCOMaterial UNIDADE 100 R$ 20,00 R$ 2.000,00
2 MACACÃO LONGO DE MALHA - TAMANHO:M- COR:BRANCO (8 BOTÕES)Material UNIDADE 30 R$ 21,00 R$ 630,00
3 BODY INFANTIL - MANGA LONGA- TAMANHO: P - BOTÕES DE METAL - COR: BRANCOMaterial UNIDADE 30 R$ 18,00 R$ 540,00
4 MIJÃOZINHO DE MALHA - TAMANHO: P - COR: BRANCOMaterial UNIDADE 100 R$ 14,00 R$ 1.400,00
5 MIJÃOZINHO DE MALHA - TAMANHO:M - COR:BRANCOMaterial UNIDADE 100 R$ 14,00 R$ 1.400,00
6 SHAMPOO INFANTIL SEM LÁGRIMA - NEUTRO - 200 MLMaterial UNIDADE 100 R$ 7,89 R$ 789,00
7 POMADA PARA ASSADURA - TAMANHO:MÍNIMO 50 GRAMASMaterial UNIDADE 200 R$ 8,90 R$ 1.780,00
8 BOLSA MATERNIDADE - TAMANHO: GRANDE - COR: BRANCAMaterial UNIDADE 100 R$ 45,00 R$ 4.500,00
9 FRALDA INFANTIL - TIPO: DESCARTÁVEL - PACOTE COM MÍNIMO DE 10 UNIDADES - TAMANHO:PMaterial UNIDADE 200 R$ 8,90 R$ 1.780,00
10 FRALDA INFANTIL - TIPO: DESCARTÁVEL - PACOTE COM MÍNIMO DE 08 UNIDADES - TAMANHO:MMaterial UNIDADE 200 R$ 8,90 R$ 1.780,00
11 COBERTOR - MATERIAL: DE SOFT - COR: BEGEMaterial UNIDADE 100 R$ 20,00 R$ 2.000,00
12 TRAVESSEIRO - TIPO:ANTI SUFOCANTE - TAMANHO: PEQUENOMaterial UNIDADE 100 R$ 8,50 R$ 850,00
13 PACOTES DE FRALDA DE PANO C/ 5 UNIDADES (60X60 CM) NO MINIMOMaterial UNIDADE 100 R$ 13,70 R$ 1.370,00
14 PARES DE MEIA BRANCA COM CALCANHAR VERDADEIRO (70% ALGODÃO)Material UNIDADE 200 R$ 5,00 R$ 1.000,00
15 BANHEIRA - TAMANHO: 20 LITROS - COR: BRANCAMaterial UNIDADE 100 R$ 32,00 R$ 3.200,00
16 ALCOOL 70%- LÍQUIDO - TAMANHO: 100 MLMaterial UNIDADE 100 R$ 3,00 R$ 300,00
17 ALGODÃO -TAMANHO: 50 GRAMASMaterial UNIDADE 100 R$ 3,50 R$ 350,00
18 SABONETE HIPOALERGÊNICO - TIPO: BARRA - PARA BEBÊSMaterial UNIDADE 200 R$ 4,00 R$ 800,00
19 HASTES FLEXÍVEIS - CAIXA C/75 UNIDADESMaterial UNIDADE 100 R$ 2,90 R$ 290,00
20 BORDADO INGLES - LARGURA: 10 CM - COR: BRANCA - PEÇA COM 13 METROS CADA PEÇAMaterial PEÇA 39 R$ 69,90 R$ 2.726,10
Total estimado dos itens R$ 29.485,10

Objeto completo

Aquisição de itens para montagem do Kit Bebê do Fundo Social de Solidariedade; conforme Processo SEI nº 3546603.437.00001032/2026-17.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
CNPJ
45.138.070/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Código da unidade (UASG)
987033
Local
Santa Fé do Sul - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
667/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45138070000149-1-000647/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.485,10 está acima da metade das contratações de assistência social em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 86 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.835.800,56, variando de R$ 499,00 a R$ 2.100.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL publicou 141 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.481,68, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 602/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.485,10, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc 66726.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Fé do Sul - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, em Santa Fé do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45138070000149-1-000647/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.