Aquisição de Kits de Material Escolar, do fornecedor Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., inscrito no CNPJ nº 79.788.766/0027-71, destinados à distribuição aos alunos da…
MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Kit Ensino Fundamental Anos Iniciais.MaterialNão se aplica | KIT (KIT) | 5.000 | R$ 44,08 | R$ 220.400,00 |
| 2 | Kit de Ensino Fundamental Anos Finais.MaterialNão se aplica | KIT (KIT) | 4.000 | R$ 49,01 | R$ 196.040,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 416.440,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Kits de Material Escolar, do fornecedor Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., inscrito no CNPJ nº 79.788.766/0027-71, destinados à distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino. (Ensino Fundamental), para utilização durante o ano letivo de 2027. Meta: 5.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA VELHA
- CNPJ
- 83.102.830/0001-57
- Unidade
- Departamento Técnico Administrativo
- Código da unidade (UASG)
- 08001
- Local
- Barra Velha - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 171/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102830000157-1-000206/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 416.440,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Santa Catarina: é maior que 75% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.515,65, variando de R$ 1.899,98 a R$ 1.970.070,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA VELHA publicou 50 contratações no PNCP desde 28/05/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.212.391,80, e o total já movimentado soma R$ 60,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 416.440,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra Velha - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA VELHA, em Barra Velha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102830000157-1-000206/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.