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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de enfermagem indispensáveis à prestação dos serviços de saúde do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP (SAME/FM), especialmente no…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 44.696,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Vaselina em tubo de 30 gramasMaterialNão se aplica TB 2 R$ 24,62 R$ 49,24
2 Lenço Umedecido, pacote com 50 unidades, cada um medindo 17 à 20cm x 11 a 15cm.MaterialNão se aplica PCT 4 R$ 17,16 R$ 68,64
3 Tubo Extensor Fino, com duas vias, para sonda de gastrotomia Mic-key, medida aproximada 30cm; composição em silicones ara alimentação via gastrotomia cm 2 vias (porta Y)MaterialNão se aplica UN 5 R$ 492,25 R$ 2.461,25
4 FRALDA GERIÁTRICA MÉDIO. Marca Bigfral Dermaplus ou Tena Dermacare. Ordem judicial 1003816-61.2023.8.26.0197.MaterialNão se aplica UN 500 R$ 5,67 R$ 2.835,00
5 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL GRANDE (MARCA: CONFORT TENA) - SISTEMA DE ABSORÇÃO EFICIENTE, FITAS AJUSTÁVEIS, ELÁSTICAS BARREIRAS IMPERMEÁVEIS REVESTIMENTO MACIO EXTRA SUAVE FORMATO ANATÔMICO INDICADOR DE UMIDADE COM ALOE VERA. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DATA DE FABRICAÇÃO E Nº LOTE E REGISTRO MS.MaterialNão se aplica UN 230 R$ 4,51 R$ 1.037,30
6 Sensor Intersticial Freestyle LibreMaterialNão se aplica UN 8 R$ 551,50 R$ 4.412,00
7 Fralda Geriátrica Descartável, tamanho Médio, para incontinência severa, nas marcas “Tena Slip Noturna Incontinência Severa” ou Mili Vita Care Premium Severa” ou “Abena Slip Premium M4 ou “Bigfral Derma Plus Noturna Severa”.MaterialNão se aplica UN 500 R$ 5,77 R$ 2.885,00
8 SONDA DE GASTROSTOMIA TIPO BOTTON, COM BALÃO Nº 16 FR ESPESSURA 1.5 CMMaterialNão se aplica UN 2 R$ 2.743,50 R$ 5.487,00
9 SONDA DE GASTROSTOMIA TIPO BOTTON, COM BALÃO Nº 16 FR ESPESSURA 2.0 CMMaterialNão se aplica UN 2 R$ 2.786,00 R$ 5.572,00
10 SONDA PARA GASTROSTOMIA TIPO BOTTON COM BALÃO N° 20 FR - ESPESSURA 3.0CMMaterialNão se aplica UN 2 R$ 2.752,30 R$ 5.504,60
11 SERINGA 60ML BICO CATETERMaterialNão se aplica UN 3 R$ 5,41 R$ 16,23
12 SONDA DE GASTROSTOMIA TIPO BOTTON, COM BALÃO Nº 20 FR ESPESSURA 1.5 CMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 3.698,10 R$ 3.698,10
13 Equipo para Dieta Enteral Bomba Infusão B Braum Enteraflix AIR TKMaterialNão se aplica UN 180 R$ 59,28 R$ 10.670,40
Total estimado dos itens R$ 44.696,76

Objeto completo

Aquisição de materiais de enfermagem indispensáveis à prestação dos serviços de saúde do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP (SAME/FM), especialmente no atendimento de ordens judiciais e de novas demandas administrativas, com as conformidades deste Termo de Referência, por um período de 45 dias, tempo este necessário para elaboração de processo licitatório.

Informação complementar

A presente demanda tem como objetivo garantir o fornecimento contínuo de materiais de enfermagem indispensáveis à prestação dos serviços de saúde, especialmente no atendimento de ordens judiciais e de novas demandas administrativas. O cumprimento de decisões judiciais impõe à Administração Pública a adoção de medidas imediatas, sob pena de responsabilização, bloqueios judiciais e prejuízos à saúde dos pacientes. Paralelamente, o atendimento de novos processos administrativos requer a disponibilidade desses insumos para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde. Dessa forma, a aquisição pretendida é essencial para evitar desassistência, garantir a integralidade do atendimento e resguardar o interesse público. A aquisição pretendida visa apoiar a execução das atividades de atendimento à população pelo período de 45 dias. Tempo este necessário para elaboração e andamento de processo licitatório. Os resultados esperados poderão ser verificados na prestação dos serviços, obtendo assim, condições de atendimento às demandas necessárias ao desenvolvimento das atividades das diversas áreas, visando contribuir para que a Administração continue cumprindo com a sua missão institucional com maior dinamização, segurança e confiabilidade. Os resultados serão avaliados, em conjunto, pelos Departamentos de Almoxarifado e pelas Coordenações de Atenção Básica e Especializada, que acompanham e fiscalizam as atividades de atendimento administrativo, médico e de enfermagem, que evidenciarão se a aquisição atende os critérios quantitativos, qualitativos

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1596/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.696,76 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 597 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 522.372,79, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.952,79, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, madeira, vidros e esquadrias, equipamentos médicos e odontológicos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.696,76, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF_475_-_DOCTORMED.pdf, DOCUMENTOS.pdf, Quadro_Resumo.pdf, AUTORIZACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.