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00001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mairinque - SP UASG 928 Divulgada no PNCP

CH 001/2026 - Seleção de Organização Social, devidamente qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão, operacionalização, execução, apoio…

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPALServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
2 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS CENTRO DE SAÚDE IIServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
3 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS NOVA MAIRINQUEServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
4 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS JARDIM FLORAServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
5 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS GRANADAServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
6 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS MOREIRASServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
7 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS CRISTALServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
8 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA UBS TRÊS LAGOINHASServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
9 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA ESF DONA CATARINAServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
10 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA ESF PORTA DO SOLServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
11 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA ESF VILA BARRETO ALTOServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
12 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA ESF VILA BARRETO BAIXOServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
13 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA ESF JARDIM VITÓRIAServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
14 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP)ServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
15 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I)ServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
16 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICAServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
17 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (EMAD)ServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado
18 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DO CDEM (CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES MÉDICAS)ServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado

Objeto completo

CH 001/2026 - Seleção de Organização Social, devidamente qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão, operacionalização, execução, apoio técnico-administrativo e manutenção dos serviços públicos de saúde, garantindo a prestação contínua, eficiente e humanizada dos atendimentos à população, visando assim atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mairinque.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MAIRINQUE
CNPJ
45.944.428/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Mairinque
Código da unidade (UASG)
928
Local
Mairinque - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
3156/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45944428000120-1-000180/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MAIRINQUE publicou 144 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.649.721,87, e o total já movimentado soma R$ 234,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL COMPLETO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mairinque - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAIRINQUE, em Mairinque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45944428000120-1-000180/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.