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3354/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- Constitui objeto da presente contratação a inscrição de 03 (três) servidoras da Secretaria Municipal da Educação no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O…

MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Valor estimado R$ 11.070,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

- Constitui objeto da presente contratação a inscrição de 03 (três) servidoras da Secretaria Municipal da Educação no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, promovido pela empresa IAGP Corporativo Aplicado em Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.684.924/0001-95, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, compreendendo participação integral no evento, acesso às palestras, oficinas, painéis técnicos, material didático, certificação e demais benefícios previstos na proposta comercial apresentada pela empresa. As inscrições destinam-se às seguintes servidoras: • Fernanda Cristina de Almeida Barbutto – Secretária Municipal da Educação; • Sandra Rodrigues Alves de Novais; • Airislene Viviane Andrade Rodrigues.

Informação complementar

- A capacitação continuada dos agentes públicos constitui instrumento indispensável para o adequado desempenho das atividades administrativas relacionadas às contratações públicas. Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, foram instituídos novos instrumentos de planejamento, gestão de riscos, governança, fiscalização contratual e responsabilização administrativa, exigindo elevado grau de especialização dos servidores envolvidos nos processos de contratação. Nesse contexto, a participação das servidoras no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas mostra-se plenamente alinhada às necessidades institucionais da Secretaria Municipal da Educação, considerando que as participantes exercem funções estratégicas relacionadas ao planejamento, instrução, acompanhamento e gestão das contratações públicas. O simpósio apresenta programação de elevado nível técnico, ministrada por especialistas reconhecidos nacionalmente, dentre eles Christianne Stroppa, Ronny Charles, Tatiana Camarão, Victor Amorim, Franklin Brasil, Rafael Biscaro e Andryu Lemos, cujas produções acadêmicas, atuação profissional e participação na construção e interpretação da Lei nº 14.133/2021 conferem singularidade ao evento. Além das palestras, o evento contempla oficinas práticas, debates técnicos e espaços de interação entre gestores públicos de diversas esferas da Administração Pública, favorecendo o intercâmbio de experiências, a uniformização de entendimentos e a difusão de boas práticas em contratações públicas. Os conhecimentos adquiridos serão posteriormente compartilhados com as equipes da Secretaria Municipal da Educação, contribuindo para a melhoria contínua dos procedimentos administrativos e para a elevação da qualidade técnica das futuras contratações.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
CNPJ
46.634.507/0001-06
Unidade
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Código da unidade (UASG)
1
Local
Salto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
3354/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634507000106-1-000576/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.070,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 928.110,69, variando de R$ 175,49 a R$ 11.944.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO publicou 126 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 498.704,47, e o total já movimentado soma R$ 62,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3354/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.070,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000576/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.