Constitui objeto da presente dispensa a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de cadeiras ergonômicas tipo presidente para uso institucional dos vereadores da Câmara…
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1. Objeto: Cadeira Executiva Tipo Presidente, Ergonomicamente Giratória, com Encosto Alto e Assento Estofado com Tecnologia de Molas Ensacadas. 2. Capacidade de Carga: Suporte de peso antropométrico mínimo de 120 kg, comprovado por ensaio mecânico ou certificação do fabricante. 3. Assento e Encosto (Estofamento): Estrutura interna do assento composta por um quadro de madeira multi-laminada (espessura mínima de 12 mm), dotada de sistema de suspensão por amortecimento contendo no mínimo 40 molas ensacadas individualmente (tipo pocket). Camada de espuma de poliuretano (PU) de alta densidade (mínimo D-45) sobreposta às molas, com acabamento superior tipo Pillow Top (camada dupla de almofada) integrada ao design. Encosto com estrutura monobloco ou conectada por lâmina de aço, com curvatura anatômica para apoio da região lombar. 4. Revestimento: Material sintético em Poliuretano (PU) Premium de alta espessura, com toque macio, costuras duplas rebatidas com linha de nylon de alta resistência, impermeável e de fácil higienização. 5. Mecanismo e Regulagens: Mecanismo Relax Sincronizado com sistema de inclinação do assento e encosto com ajuste de tensão da mola por manípulo frontal. Dispositivo que permite travar o encosto em posições distintas (mínimo de 3 posições de bloqueio) e sistema anti-impacto no retorno. Apoios de braço fixos à estrutura do assento/encosto, confeccionados em aço ou nylon injetado (cromada), com acabamento superior acolchoado e revestido no mesmo material do assento. 6. Base e Sustentação: Coluna a gás com regulagem de altura, em conformidade com a norma DIN EN 16955, Classe 3 ou Classe 4 (indispensável para a especificação de capacidade de peso acima). Base estrela confeccionada em aço carbono com capa cromada ou alumínio polido, com raio mínimo de 320 mm, garantindo estabilidade contra tombamento. Mínimo de 05 (cinco) rodízios duplos com pistas de poliuretano (PU) anti-risco e anti-ruído, adequados para pisos frios e laminados. 7. Cor: PretaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 1.874,00 | R$ 37.480,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.480,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente dispensa a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de cadeiras ergonômicas tipo presidente para uso institucional dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, visando atender às necessidades legislativas e o desempenho de suas funções, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e constantes no Termo de Referência e anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
- CNPJ
- 51.391.944/0001-78
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1951
- Local
- Presidente Venceslau - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 022/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51391944000178-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.480,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 465 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 794.010,38, variando de R$ 100,00 a R$ 67.149.577,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU publicou 1 contratação no PNCP desde 13/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.480,00, e o total já movimentado soma R$ 37,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.480,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_N_007_2026.pdf, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Venceslau - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, em Presidente Venceslau - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51391944000178-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.