BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capivari - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de passarela metálica técnica sobre cobertura…

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimado R$ 72.279,70
Propostas até 27/07/2026 às 10:08 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 10:08
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Buscando os documentos no PNCP…

Itens da contratação

Buscando os itens no PNCP…

Objeto completo

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de passarela metálica técnica sobre cobertura (telhado), destinada ao acesso seguro para manutenção de equipamentos de ar-condicionado (unidades condensadoras), incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e responsabilidade técnica necessária à execução completa do serviço.

Informação complementar

A presente contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas e seguras de acesso às unidades condensadoras de ar-condicionado instaladas sobre a cobertura da edificação. 2.2 Atualmente, o acesso aos equipamentos é realizado diretamente sobre o telhado, sem qualquer estrutura apropriada para circulação técnica, o que tem ocasionado danos recorrentes às telhas, incluindo quebras e deslocamentos, em razão do tráfego constante de profissionais durante as manutenções preventivas e corretivas. 2.3 Tal situação compromete a integridade da cobertura, podendo resultar em: • infiltrações e danos estruturais; • aumento dos custos com manutenção predial; • risco de prejuízos ao patrimônio público; 2.4 Além disso, a ausência de passarela técnica expõe os trabalhadores a condições inseguras de trabalho em altura, elevando significativamente o risco de acidentes, em desacordo com as normas de segurança vigentes, especialmente as NR-18 e NR-35. 2.5 Considerando que os equipamentos de climatização demandam manutenção periódica e intervenções corretivas frequentes, torna-se indispensável a implantação de uma solução definitiva que: • elimine o contato direto com a cobertura; • preserve as telhas existentes; • proporcione acesso seguro e adequado aos equipamentos; • reduza custos recorrentes com reparos; 2.6 Dessa forma, a instalação de passarela metálica técnica sobre o telhado se apresenta como medida necessária, eficiente e economicamente vantajosa para a Administração, garantindo maior durabilidade da edificação, segurança operacional e adequada prestação dos serviços públicos.

Dados da contratação

Órgão
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
52.347.473/0001-63
Unidade
Câmara Municipal De Capivari
Código da unidade (UASG)
4
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52347473000163-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 10:08. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 72.279,70 está acima da metade das contratações de material de construção em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 836.700,75, variando de R$ 139,90 a R$ 43.798.335,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.195,74, e o total já movimentado soma R$ 101 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 10:08 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 72.279,70. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.