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000036/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vargem Alta - ES UASG 31723570000133-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para execução da revisão obrigatória de 2000 horas da retroescavadeira da marca JCB, a ser realizada pela empresa Valence Máquinas e Equipamentos…

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Valor estimado R$ 18.967,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OLEO HIDRAULICOMaterial UNIDADE 4 R$ 642,00 R$ 2.568,00
2 OLEO MULTIGEAREP SAEMaterial UNIDADE 1 R$ 955,15 R$ 955,15
3 OLEO AP P/EIXOS DIF E FREIOMaterial UNIDADE 1 R$ 772,24 R$ 772,24
4 OLEO DE TRANSMISSÃOMaterial UNIDADE 1 R$ 715,27 R$ 715,27
5 OLEO AP PARA MOTORES 15W40Material UNIDADE 1 R$ 631,60 R$ 631,60
6 TAMPA RESERVATORIOMaterial UNIDADE 1 R$ 643,82 R$ 643,82
7 ELEMENTO SEPARADOR DE ÁGUA-COMBUSTIVELMaterial UNIDADE 2 R$ 615,49 R$ 1.230,98
8 ADITIVO DE RADIADORMaterial UNIDADE 1 R$ 540,93 R$ 540,93
9 FILTRO DE ARMaterial UNIDADE 1 R$ 549,51 R$ 549,51
10 ELEMENTO FILTRO OLEO HIDRAULICOMaterial UNIDADE 1 R$ 522,87 R$ 522,87
11 FILTRO COMBUSTIVEL AUTOPEÇASMaterial UNIDADE 2 R$ 376,31 R$ 752,62
12 ELEMENTO FILTRO ARMaterial UNIDADE 1 R$ 280,64 R$ 280,64
13 ELEMENTO FILTRANTE AC 433X73X48Material UNIDADE 1 R$ 255,00 R$ 255,00
14 JUNTA TAMPA DE VALVULASMaterial UNIDADE 1 R$ 300,00 R$ 300,00
15 ELEMENTO DO FILTRO TRANSMISSAOMaterial UNIDADE 1 R$ 209,54 R$ 209,54
16 FILTRO DE AR AUTOPEÇASMaterial UNIDADE 1 R$ 174,76 R$ 174,76
17 FILTRO OLEO DO MOTORMaterial UNIDADE 1 R$ 182,64 R$ 182,64
18 ANEL VEDAÇÃO AUTOPEÇASMaterial UNIDADE 4 R$ 50,00 R$ 200,00
19 JUNTA VEDAÇÃO TANQUE HIDRÁULICOMaterial UNIDADE 1 R$ 113,71 R$ 113,71
20 OLEO FREIO.Material UNIDADE 1 R$ 44,20 R$ 44,20
21 TRATAMENTO (984) OLEO DIESELMaterial UNIDADE 1 R$ 238,00 R$ 238,00
22 MICROLOGIC (989) SISTEMA INJEÇÃOMaterial UNIDADE 3 R$ 288,68 R$ 866,04
23 REVISÃO VEICULARServiço HORA 8 R$ 410,00 R$ 3.280,00
24 REVISÃO LUBRIFICANTEServiço HORA 6 R$ 70,00 R$ 420,00
25 SERVIÇO DE MECÂNICO/REVISÃO VEICULARServiço QUILÔMETRO 600 R$ 4,20 R$ 2.520,00
Total estimado dos itens R$ 18.967,52

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada para execução da revisão obrigatória de 2000 horas da retroescavadeira da marca JCB, a ser realizada pela empresa Valence Máquinas e Equipamentos Ltda, única autorizada pela fabricante conforme carta de exclusividade, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Interior, incluindo prestação de serviços, fornecimento de peças e deslocamento técnico.

Informação complementar

A presente contratação por inexigibilidade de licitação justifica-se pela necessidade de execução da revisão obrigatória de 2000 horas da retroescavadeira da marca JCB, condição técnica indispensável para a manutenção da garantia de fábrica e para assegur

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
CNPJ
31.723.570/0001-33
Unidade
Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Código da unidade (UASG)
31723570000133-001
Local
Vargem Alta - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-CG05W/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31723570000133-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.967,52 está acima da metade das contratações de máquinas e implementos em Espírito Santo: é maior que 54% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.968,45, variando de R$ 2.210,00 a R$ 1.234.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA publicou 25 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 396.522,94, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000036/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.967,52, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao do prefeito, JUSTIFICATIVA PARA SELECAO DO FORNECEDOR E PRECO P, TERMO_DE_REFERENCIA-_REVISAO_RETROESCAVADEIRA_JCB, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vargem Alta - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, em Vargem Alta - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31723570000133-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.