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2 | Processo 8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caeté - MG UASG 0001 Divulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada no fornecimento de uniformes.

CAMARA MUNICIPAL DE CAETE · PODER LEGISLATIVO

Valor estimado R$ 32.703,80
Propostas até 23/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 15/06/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 17/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conf. Camisa gola polo femininaServiçoNão se aplica SERVICO 105 R$ 75,95 R$ 7.974,75
2 Conf. Camisa gola polo masculina.ServiçoNão se aplica SERVICO 65 R$ 75,95 R$ 4.936,75
3 Conf. Camisa social feminina manga curta.ServiçoNão se aplica SERVICO 50 R$ 102,70 R$ 5.135,00
4 Conf. Camisa social feminina manga longa.ServiçoNão se aplica SERVICO 35 R$ 110,70 R$ 3.874,50
5 Conf. Camisa social masculina manga curta.ServiçoNão se aplica SERVICO 10 R$ 100,20 R$ 1.002,00
6 Conf. Camisa social masculina manga longa.ServiçoNão se aplica SERVICO 20 R$ 110,70 R$ 2.214,00
7 Conf. Calca social feminina.ServiçoNão se aplica SERVICO 34 R$ 124,45 R$ 4.231,30
8 Conf. Calca social masculina.ServiçoNão se aplica SERVICO 10 R$ 126,70 R$ 1.267,00
9 Conf. Camisa esportiva unissex.ServiçoNão se aplica SERVICO 30 R$ 68,95 R$ 2.068,50
Total estimado dos itens R$ 32.703,80

Objeto completo

Contratacao de empresa especializada no fornecimento de uniformes.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAETE
CNPJ
65.174.518/0001-97
Unidade
PODER LEGISLATIVO
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Caeté - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
65174518000197-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.703,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.812,60, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAETE publicou 2 contratações no PNCP desde 13/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.591,82, e o total já movimentado soma R$ 57,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2 | Processo 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.703,80, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de dispensa, HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caeté - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAETE, em Caeté - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 65174518000197-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.