BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
15/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canguaretama - RN UASG 11932993000156 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8…

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 243.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços técnicos especializados em Educação Legislativa e profissional, com assessoria, planejamento, execução de cursos e projetos educacionais.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 20.250,00 R$ 243.000,00
Total estimado dos itens R$ 243.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Educação Legislativa, com oferta de 300 cursos nos formatos online e presencial, com carga horária de 8 horas/aula mensais, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN ou em ambientes virtuais de aprendizagem

Dados da contratação

Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.993/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
11932993000156
Local
Canguaretama - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
20080004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932993000156-1-000054/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 243.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 81% delas. Na amostra de 1.294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.561,69, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 60 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.260,62, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 243.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.08.18+-+TR+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+INEXIGIBILIDADE+-+CURSOS+-+CM+CANGUARETAMA+-+Assinado+2-2, 20+-+2025.08.20+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+INEXIGIBILIDADE+-+INEXIGIBILIDADE+-+CURSOS+-+CM+CANGUARETAMA+-20+-+2025.08.20+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+INEXIGIBILIDADE+-+INEXIGIBILIDADE+-+CU, 2025.08.21+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+INEXIGIBILIDADE+-+INEXIGIBILIDADE+15-2025+-+CURSOS+-+ART.+74%2c+III.+F+-+L+53-2025+-+CM+CANGUARETAMA, 2025.08.21+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+INEXIGIBILIDADE+15-2025+-+CURSOS+-+ART.+74%2c+III.+F+-+L+53-2025+-+CM+CANGUARETAMA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canguaretama - RN?

A contratação é conduzida por CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL, em Canguaretama - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932993000156-1-000054/2025 · Última atualização do órgão: 22/08/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.