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DL 19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pará de Minas - MG UASG 928446 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção de bandeiras bordadas (Brasil, Minas Gerais, Pará de Minas e Mercosul).

CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS · Câmara Municipal de Pará de Minas

Valor estimado R$ 10.794,06
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira da Republica Federativa do Brasil - uso internoServiço SERVICOS 4 R$ 268,32 R$ 1.073,28
2 Bandeira do Estado de Minas Gerais - uso internoServiço SERVICOS 4 R$ 282,16 R$ 1.128,64
3 Bandeira do Município de Pará de Minas - uso internoServiço SERVICOS 4 R$ 328,66 R$ 1.314,64
4 Bandeira do Mercosul - uso internoServiço SERVICOS 4 R$ 332,78 R$ 1.331,12
5 Bandeira da República Federativa do Brasil - uso externoServiço SERVICOS 2 R$ 354,30 R$ 708,60
6 Bandeira do Estado de Minas Gerais - uso externoServiço SERVICOS 2 R$ 357,30 R$ 714,60
7 Bandeira do Município de Pará de Minas - uso externoServiço SERVICOS 2 R$ 391,97 R$ 783,93
8 Bandeira do Mercosul - uso externoServiço SERVICOS 2 R$ 417,13 R$ 834,25
9 Kit base em madeira, cor mogno, acabamento com canopla cromada acompanha de 4 mastros de alumínio com medida 2,20 metros de altura, espessura de 28 mmMaterial UNIDADE 2 R$ 1.452,50 R$ 2.905,00
Total estimado dos itens R$ 10.794,06

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para confecção de bandeiras bordadas (Brasil, Minas Gerais, Pará de Minas e Mercosul).

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
CNPJ
20.931.994/0001-77
Unidade
Câmara Municipal de Pará de Minas
Código da unidade (UASG)
928446
Local
Pará de Minas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
33/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20931994000177-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.794,06 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.131.862,41, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS publicou 10 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.770,37, e o total já movimentado soma R$ 427,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.794,06, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta Comercial, Aviso de Contratacao Direta, TERMO DE REFERENCIA retificado, Justificativa de Preco e habilitacao bandeiras e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pará de Minas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS, em Pará de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20931994000177-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.