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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 78 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Drenagem Profunda na área do Parque Natural de Campo Novo de Rondônia/RO.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

Valor estimado R$ 40.696,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 01ServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 40.696,82 R$ 40.696,82
Total estimado dos itens R$ 40.696,82

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Drenagem Profunda na área do Parque Natural de Campo Novo de Rondônia/RO.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Drenagem Profunda na área do Parque Natural do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, visando assegurar o adequado escoamento das águas pluviais e possibilitar a continuidade da obra de implantação da pista de caminhada atualmente em execução no local, localizado no Travessão Ribeirinho, Lote 01, Quadra 25, Setor 01, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme projeto executivo, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos elaborados pelo Departamento de Engenharia, via Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer do Município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
Código da unidade (UASG)
78
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.696,82 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 35% delas. Na amostra de 154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.522.373,99, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.191,78, e o total já movimentado soma R$ 666,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, combustível, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.696,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_20.zip.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 13:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.