Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de fornecimento,administração e gerenciamento de cartão Vale Alimentação para servidores públicosmunicipais de…
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 1,14 | R$ 1,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 1,14 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de fornecimento,administração e gerenciamento de cartão Vale Alimentação para servidores públicosmunicipais de Domingos MartinsES.
Informação complementar
4.1 A presente contratação justificase pela necessidade de assegurar a continuidade da concessão do auxílioalimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Domingos MartinsES, nos termos da Lei Municipal n 2.2602010, mediante a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos com tecnologia de chip e senha individual, destinados à disponibilização de créditos mensais aos beneficiários.4.2 A adoção de solução especializada para a gestão do benefício proporciona maior eficiência administrativa, segurança das operações, agilidade na disponibilização dos créditos, rastreabilidade das transações, redução de procedimentos operacionais e aprimoramento do controle da execução contratual. Além disso, permite aos beneficiários utilizar o auxílio por meio de cartão eletrônico em estabelecimentos comerciais credenciados localizados no Município de Domingos MartinsES e nos municípios limítrofes, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, em conformidade com a legislação municipal.4.3 A contratação também contribui para maior segurança na gestão do benefício, uma vez que a utilização de cartão eletrônico possibilita mecanismos de controle, identificação do beneficiário, proteção das transações e ampla rede de aceitação, proporcionando maior comodidade aos servidores e maior eficiência na fiscalização da execução contratual pela Administração.4.4 Os serviços objeto desta contratação possuem natureza continuada, considerando que a concessão do auxílioalimentação constitui benefício de caráter permanente aos servidores municipais, demandando execução contínua e disponibilização regular dos créditos durante toda a vigência do contrato, de modo a assegurar a continuidade da prestação do benefício e o atendimento ao interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
- CNPJ
- 27.150.556/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
- Código da unidade (UASG)
- 27150556000110
- Local
- Domingos Martins - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 009977/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27150556000110-1-000167/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1,14 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 2.045 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.733.051,53, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS publicou 38 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.645,49, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis, máquinas, implementos e equipamentos pesados, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000024/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao Eletronico 0242026 Contratacao de empresa especializada para Prestacao de Servicos de fornecimento,administracao e gerenciamento de cartao Vale Alimentacao para servidores publicos.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Domingos Martins - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27150556000110-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.