CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, VISANDO AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO…
MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO · Secretaria Municipal de Saúde
Documentos do edital
- [INEXIGIBILIDADE] 03 - Estudo Tecnico Preliminar-ETP (ASSESSORIA SAUDE) ass. Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- [INEXIGIBILIDADE] 17 - Termo de Refencia TR EXCLUSIVO - (ASSESSORIA SAUDE) Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- [INEXIGIBILIDADE] 23 - Autorizacao de Inexigibilidade Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA NA SAÚDE - APOIO À GESTÃOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 2 | ASSESSORIA NA SAÚDE - SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 3 | ASSESSORIA NA SAÚDE - INSTRUMENTOS DE GESTÃOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 4.950,00 | R$ 59.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 179.400,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, VISANDO AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS, MONITORAMENTO DE INDICADORES, OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, HUMANOS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO NA MELHORIA CONTÍNUA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OFERTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
- CNPJ
- 01.612.346/0001-03
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 3077
- Local
- Igarapé do Meio - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 0508.1/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612346000103-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 179.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 68% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.107.797,84, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO publicou 7 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 494.183,55, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 179.400,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: [INEXIGIBILIDADE] 03 - Estudo Tecnico Preliminar-ETP (ASSESSORIA SAUDE) ass., [INEXIGIBILIDADE] 17 - Termo de Refencia TR EXCLUSIVO - (ASSESSORIA SAUDE), [INEXIGIBILIDADE] 23 - Autorizacao de Inexigibilidade.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Igarapé do Meio - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO, em Igarapé do Meio - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Contratação integrada de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura devidamente habilitada pelo CREA /ou CAU com responsabilidade técnica e jurídica, para elaboração de serviços técnicos especializados em isolamento…
São Luís · MA · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a…
São Luís · MA · CAEMA
MUNICIPIO DE URBANO SANTOS
Formação de Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, capacitação e acompanhamento junto aos produtores da COOPTAF – Cooperativa dos Produtores de Tiquira e…
Urbano Santos · MA · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612346000103-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.