Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises…
MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POÇO DA LINHA ILHA VERMELHA: Prestação de serviços mensais de monitoramento e controle do tratamento de água para consumo humano, compreendendo 01 (uma) visita técnica mensal, coleta e análise da água nos pontos de entrada e saída do sistema, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor aparente, pH, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli (E. coli), bem como o fornecimento de produto químico à base de cloro, registrado na ANVISA, em quantidade suficiente para garantir a adequada desinfecção da água e a manutenção dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 durante toda a vigência da contratação.Serviço | Unidade.Mês | 12 | R$ 626,67 | R$ 7.520,04 |
| 2 | POÇO DA LINHA ESCOLA: Prestação de serviços mensais de monitoramento e controle do tratamento de água para consumo humano, compreendendo 01 (uma) visita técnica mensal, coleta e análise da água nos pontos de entrada e saída do sistema, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor aparente, pH, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli (E. coli), bem como o fornecimento de produto químico à base de cloro, registrado na ANVISA, em quantidade suficiente para garantir a adequada desinfecção da água e a manutenção dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 durante toda a vigência da contratação.Serviço | Unidade.Mês | 12 | R$ 626,67 | R$ 7.520,04 |
| 3 | POÇO DA LINHA SABIÁ: Prestação de serviços mensais de monitoramento e controle do tratamento de água para consumo humano, compreendendo 01 (uma) visita técnica mensal, coleta e análise da água nos pontos de entrada e saída do sistema, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor aparente, pH, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli (E. coli), bem como o fornecimento de produto químico à base de cloro, registrado na ANVISA, em quantidade suficiente para garantir a adequada desinfecção da água e a manutenção dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 durante toda a vigência da contratação.Serviço | Unidade.Mês | 12 | R$ 626,67 | R$ 7.520,04 |
| 4 | POÇO DA LINHA UNIÃO: Prestação de serviços mensais de monitoramento e controle do tratamento de água para consumo humano, compreendendo 01 (uma) visita técnica mensal, coleta e análise da água nos pontos de entrada e saída do sistema, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor aparente, pH, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli (E. coli), bem como o fornecimento de produto químico à base de cloro, registrado na ANVISA, em quantidade suficiente para garantir a adequada desinfecção da água e a manutenção dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 durante toda a vigência da contratação.Serviço | Unidade.Mês | 12 | R$ 626,67 | R$ 7.520,04 |
| 5 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CLORADOR modelo Nautilus ou tecnicamente equivalente, junto ao reservatório (caixa d'água), compreendendo o fornecimento de todos os materiais, conexões, acessórios e demais insumos necessários à perfeita instalação, funcionamento e operação do equipamento.Material | Unidade | 4 | R$ 548,00 | R$ 2.192,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.272,16 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises laboratoriais mensais em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, abrangendo os sistemas de abastecimento dos poços localizados nas Linhas Ilha Vermelha, Escola, União e Sabiá, bem como o fornecimento e instalação de cloradores nos respectivos sistemas, visando ao atendimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à regularização do tratamento da água, garantindo a manutenção dos padrões de potabilidade, a proteção da saúde pública e o cumprimento da legislação sanitária vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE
- CNPJ
- 92.411.099/0001-32
- Unidade
- PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE
- Código da unidade (UASG)
- 985975
- Local
- Pinheirinho do Vale - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 69/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92411099000132-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.272,16 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Rio Grande do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 142 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 763.204,27, variando de R$ 129,00 a R$ 28.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE publicou 14 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.534,63, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.272,16, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 AVISO E INTENCAO DISPENS, 2 ANEXO I ETP, 3 ANEXO II TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pinheirinho do Vale - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, em Pinheirinho do Vale - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92411099000132-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.