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000060/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Novo do Sul - ES UASG 27165711000172-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS COMO CLASSE I –…

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimado R$ 35.920,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SAÚDEServiço Viagem 24 R$ 1.496,67 R$ 35.920,08
Total estimado dos itens R$ 35.920,08

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS COMO CLASSE I – RESÍDUOS PERIGOSOS (HOSPITALARES), GERADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL – ES.

Informação complementar

A contratação do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos de serviços de saúde éindispensável para assegurar o adequado gerenciamento dos resíduos gerados nas atividadesdesenvolvidas pelas unidades da rede municipal de saúde. Os resíduos provenientes deserviços de saúde são classificados como resíduos perigosos, em razão do potencial riscobiológico, químico e perfurocortante que podem apresentar, podendo conter agentes infecciososcapazes de provocar doenças, contaminação ambiental e riscos à saúde pública.Nesse contexto, a legislação sanitária e ambiental brasileira estabelece que tais resíduos devemreceber tratamento específico desde sua geração até sua destinação final, incluindo etapasobrigatórias de segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição finalambientalmente adequada.A ausência de manejo adequado desses resíduos pode ocasionar graves impactos ambientais,contaminação do solo, da água e do ar, além de representar riscos à saúde dos trabalhadores,pacientes e da população em geral.Dessa forma, a Administração Pública Municipal possui o dever legal de garantir que os resíduosde serviços de saúde sejam coletados e transportados por empresa especializada, devidamentelicenciada pelos órgãos ambientais competentes, dotada de infraestrutura técnica e operacionalcapaz de assegurar o cumprimento de todas as normas vigentes. A contratação também visagarantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, evitando acúmulo inadequado deresíduos perigosos nas unidades de saúde do município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
CNPJ
27.165.711/0001-72
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Código da unidade (UASG)
27165711000172-001
Local
Rio Novo do Sul - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026-KTHS9/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165711000172-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.920,08 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 34% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.895,60, variando de R$ 298,80 a R$ 25.878.312,14.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL publicou 40 contratações no PNCP desde 15/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 181.704,66, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, máquinas, implementos e equipamentos pesados, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000060/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.920,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA??O_-_RES?DUOS_S?LIDOS_SA?DE_(2026-KTHS9), TR (2026-KTHS9).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165711000172-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.