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58/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Tinto - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e de apoio administrativo, voltados à gestão documental, compreendendo a digitalização, organização…

MUNICIPIO DE RIO TINTO · Prefeitura Municipal de Rio Tinto

Valor estimado R$ 38.400,00
Propostas até 29/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e de apoio administrativo, voltados à gestão documental, compreendendo a digitalização, organização, classificação, indexação, arquivamento, geração de cópias de segurança (backup) e disponibilização, em formato digital (PDF) e em mídia eletrônica, dos documentos relativos à execução orçamentária, financeira e contábil, incluindo empenhos, transferências bancárias, despesas orçamentárias e extraorçamentárias, receitas e bal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO TINTO
CNPJ
08.899.940/0001-76
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Tinto
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Tinto - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251218DV00058
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08899940000176-1-000136/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.400,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Paraíba: é maior que 22% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.681.133,64, variando de R$ 7.000,00 a R$ 15.834.731,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO TINTO publicou 30 contratações no PNCP desde 24/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.941,82, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Tinto - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO TINTO, em Rio Tinto - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08899940000176-1-000136/2025 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.