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106/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 974004 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento de desempenho e a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da Usina Fotovoltaica em funcionamento na CLDF…

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 113.412,79
Propostas até 25/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço Engenharia Contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento de desempenho e a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da Usina Fotovoltaica em funcionamento na CLDF, com potência instalada de 117,81 kWp, incluindo o fornecimento de peças e demais componentes técnicos necessários ao pleno funcionamento do sistema fotovoltaico e de sua estrutura de automação e supervisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.ServiçoNão se aplica MÊS / MESES 1 R$ 113.412,79 R$ 113.412,79
Total estimado dos itens R$ 113.412,79

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento de desempenho e a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da Usina Fotovoltaica em funcionamento na CLDF, com potência instalada de 117,81 kWp, incluindo o fornecimento de peças e demais componentes técnicos necessários ao pleno funcionamento do sistema fotovoltaico e de sua estrutura de automação e supervisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Informação complementar

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes neste Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
26.963.645/0001-13
Unidade
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
974004
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00001-00010731/2026-82
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26963645000113-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 113.412,79 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Distrito Federal: é maior que 45% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 232.204,83, variando de R$ 1.067,24 a R$ 782.646,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL publicou 31 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.750,19, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 106/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 113.412,79, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2768752_Instrucao___Dispensa_de_Licitacao_41.pdf, 2026.08.18 - Aviso de Dispensa Eletronica - Usina - assinado.pdf, SEI_2795328_Parecer_PG_458.pdf, SEI_2765087_Mapa_de_Precos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26963645000113-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.