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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cruzeiro do Oeste - PR UASG 76381854000127 Divulgada no PNCP

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR FORMAÇÃO AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DAS ATIVIDADES DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR, COM O…

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR FORMAÇÃO AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DAS ATIVIDADES DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR, COM O TEMA “O PAPEL DO DESENVServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR FORMAÇÃO AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DAS ATIVIDADES DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR, COM O TEMA “O PAPEL DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E BULLYING NA ESCOLA”;

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a contratação da empresa FC BALEEIRO FONOAUDIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.418.786/0001-50, para ministrar capacitação referente estudo e planejamento o previstas no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino, destinadas a todos os docentes que atuam em sala de aula. Ressalta-se que a capacitação será executada de forma personalíssima pela proprietária da empresa, fonoaudióloga, que atuará como palestrante. Ressalta-se que o Calendário Escolar é devidamente aprovado pelo Núcleo Regional de Educação de Umuarama, contemplando momentos específicos destinados à formação, ao estudo e ao planejamento das ações pedagógicas desenvolvidas nas instituições de ensino do município. A formação continuada dos profissionais da educação constitui direito e dever assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB). Conforme dispõe o artigo 62 da referida legislação, os entes federados, em regime de colaboração, devem promover a formação inicial, continuada e a capacitação dos profissionais do magistério, visando à melhoria da qualidade do ensino. Além disso, tais ações estão previstas no Plano Municipal de Educação (PME) e no Estatuto do Magistério local, configurando obrigação legal do Município ofertar anualmente capacitações aos profissionais da educação. Nesse contexto, conforme previsto no Calendário Escolar, os dias 23 e 24 de julho serão destinados às atividades de estudo e planejamento pedagógico. Na data de 24 de julho, a contratada ministrará formação com o tema “O PAPEL DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E BULLYING NA ESCOLA”.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
CNPJ
76.381.854/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76381854000127
Local
Cruzeiro do Oeste - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76381854000127-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.408.661,32, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE publicou 18 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 427.492,28, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, HOMOLOGACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruzeiro do Oeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, em Cruzeiro do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76381854000127-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.