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DL 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bandeirante - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DA SEXTA REVISÃO PROGRAMADA OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN PLACA TPT6C58 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTÁ EM PERÍODO DE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTE

Valor estimado R$ 1.718,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE REVISÃOServiço HORAS 1 R$ 260,00 R$ 260,00
2 OXI-SANITIZAÇÃOServiço SERVIÇO 1 R$ 30,00 R$ 30,00
3 MAO DE OBRA - SUBSTITUIÇÃO CORREIA DENTADAServiço SERVIÇO 1 R$ 230,00 R$ 230,00
4 OTIMIZADOR DE COMBUSTÍVELMaterial PC 1 R$ 58,90 R$ 58,90
5 CORREIA DE BORRACHA (DENTADA)Material PC 1 R$ 130,99 R$ 130,99
6 FILTRO DE ÓLEO.Material PC 1 R$ 46,14 R$ 46,14
7 FILTRO DE ARMaterial PC 1 R$ 51,38 R$ 51,38
8 VEDADOR DE BORRACHAMaterial PC 1 R$ 10,76 R$ 10,76
9 FLUIDO PARA FREIOMaterial UN 2 R$ 30,09 R$ 60,18
10 ELEMENTO DO FILTRO DE AR DO MOTORMaterial PC 1 R$ 158,67 R$ 158,67
11 LUB. ACD SINT. SAE 0W20Material UN 4 R$ 84,00 R$ 336,00
12 CARTÃO DE HIGIENIZAÇÃOMaterial UN 1 R$ 95,57 R$ 95,57
13 TENSIONADOR DA CORREIA DENTADAMaterial PC 1 R$ 233,60 R$ 233,60
14 PARAFUSO ROSCADO DO TENSOR DA CORREIA DENTADAMaterial PC 1 R$ 16,08 R$ 16,08
Total estimado dos itens R$ 1.718,27

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DA SEXTA REVISÃO PROGRAMADA OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN PLACA TPT6C58 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTÁ EM PERÍODO DE GARANTIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETERMINADAS PELA MONTADORA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E INSUMOS PREVISTOS NO MANUAL DO FABRICANTE, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E INSPEÇÕES NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE
CNPJ
11.290.422/0001-65
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Bandeirante - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
27/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11290422000165-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.718,27 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 207 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 811.339,10, variando de R$ 110,00 a R$ 34.581.062,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.921,13, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.718,27, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDSEXTAREVISAOSPIN, EDITAL PL 272026 DL162026 REVISAO SPIN TPT6C, Razao da Escollha do Contratado, Justificativa de Preco e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bandeirante - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE, em Bandeirante - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11290422000165-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.