CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO BANESE BENEFÍCIOS CORPORATIVO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS LOTERICOS E BANCARIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | UNIDADE DE SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO BANESE BENEFÍCIOS CORPORATIVO
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, DEVIDO À CONTÍNUA DEMANDA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS EXISTENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER, E EM BUSCA DE MAIOR TEMPESTIVIDADE E CONTROLE DOS VALORES CONCEDIDOS POR ESTE ÓRGÃO; O CARTÃO CORPORATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, É INSTRUMENTO DE PAGAMENTO, EMITIDO EM NOME DA UNIDADE GESTORA E OPERACIONALIZADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTADOR NELE IDENTIFICADO, (SERVIDOR PÚBLICO) NOS CASOS INDICADOS EM ATO PRÓPRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM COMPRA DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS ESTRITOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NECESSITA, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, UTILIZAR SISTEMÁTICA ESPECIAL PARA REALIZAR DESPESAS QUE, POR SUA NATUREZA OU URGÊNCIA, NÃO POSSAM AGUARDAR O PROCESSAMENTO NORMAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NESTE SENTIDO, OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI NO 4.320/1964 REGULAMENTAM O QUE A LEGISLAÇÃO DENOMINA DE “REGIME DE ADIANTAMENTO”; DIANTE DISSO, CONSIDERA-SE SUPRIMENTO DE FUNDOS COMO A ENTREGA DE NUMERÁRIO A SERVIDOR, SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO PRÉVIO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA DA DESPESA A REALIZAR, E QUE, A CRITÉRIO DO ORDENADOR DE DESPESAS E SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, CONSTITUI GASTO PÚBLICO QUE NÃO PODE SE SUBORDINAR AO PROCESSO NORMAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA; ISTO POSTO, A CONTRATAÇÃO EM TELA TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL, POIS ESTE UM TIPO DE CARTÃO É EMITIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE O ADMINISTRA COM LIMITE DE UTILIZAÇÃO PREESTABELECIDO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E PARA REALIZAÇÃO DE SAQUES, A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO SUBSTITUI, COM VANTAGENS, O PAGAMENTO POR MEIO DE MOEDA CORRENTE/CHEQUE NOMINAL, E OFERECE UM CONJUNTO DE SOLUÇÕES QUE MAXIMIZAM A GESTÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO E CONTROLE DE DESPESAS; A CONTRATAÇÃO PELO PRESENTE PROCEDIMENTO TORNA-SE VANTAJOSA PELA SEGURANÇA E PRATICIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ATIVIDADE CONTÍNUA REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, E SUA INTERRUPÇÃO PREJUDICARIA COMO UM TODO A EXECUÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS NECESSÁRIAS E URGENTES A SEREM REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SEEL; DESTA FEITA, VERIFICA-SE QUE A CONTRATAÇÃO EM TELA ATENDE PLENAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO, SEJA PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO, SEJA PELA NECESSIDADE ATUAL DA ADMINISTRAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE HAVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS DE PRAXE.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 49334482000105
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- IN0006/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 3 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.433,10, e o total já movimentado soma R$ 92,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0006/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA_2692026SEEL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.