contratação de outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Empresa Especializada em Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interdistrital de Passageiros, por quilômetro, e…
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte Rodoviário - Pessoal por Coletivos (Auxílio Transporte) Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interdistrital de Passageiros, por quilômetro. Ônibus tipo rodoviário intermunicipal e interdistrital por quilometragem, adaptado às condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com no máximo 14 (quatorze) anos de fabricação, com motorista profissional em quantidade que atenda ao que preconiza a Lei 12.619/2012, na condução do trajeto sem interrupções, abastecido de combustível, de acordo com a necessidade para atender o percurso e serviço solicitado ou mais, com capacidade mínima de 42 (quarenta e dois) lugares ou mais, poltronas anatômicas reclináveis com estofamento em tecido, descanso para os pés, com ar-condicionado, toalete a bordo pressurizado, frigobar com água disponível, bagageiro (porta-malas) sob piso, bagageiro interno de teto tipo prateleira (porta valise), cinto de segurança individual nas poltronas, janelas panorâmicas, certidões e documentos dos veículos de acordo com Resolução nº. 14/1998 do CONTRAN), Artigo 1º Inciso I, Artigos 2º, 6º, 7º e 9 e de acordo com o Art. 136, I, II, IV, VI, VII; 137; e, 138 do Código de Trânsito Brasileiro– CBT – instituída pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Seguro de responsabilidade civil para todos Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 259.676 | R$ 18,67 | R$ 4.848.150,92 |
| 2 | Transporte Rodoviário - Pessoal por Coletivos (Auxílio Transporte) Transporte Rodoviário Perímetro Urbano de passageiros, por diária e franquia de quilometragem, com franquia de até 100 KM por cada diária. Ônibus tipo rodoviário urbano por diária, com franquia de até 100km, adaptado às condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com no máximo 14 (quatorze) anos de fabricação, com motorista profissional em quantidade que atenda ao que preconiza a Lei 12.619/2012, na condução do trajeto sem interrupções, abastecido de combustível, de acordo com a necessidade para atender o percurso e serviço solicitado ou mais, com capacidade mínima de 44 (quarenta e dois) lugares ou mais, poltronas anatômicas reclináveis com estofamento em tecido, descanso para os pés, com ar condicionado, toalete a bordo pressurizado, frigobar com água disponível, bagageiro (porta malas) sob piso, bagageiro interno de teto tipo prateleira (porta valise), cinto de segurança individual nas poltronas, janelas panorâmicas, certidões e documentos dos veículos de acordo com Resolução nº. 14/1998 do CONTRAN), Artigo 1º Inciso I, Artigos 2º, 6º, 7º e 9 e de acordo com o Art. 136, I, II, IV, VI, VII; 137; e, 138 do Código de Trânsito Brasileiro– CBT – instituída pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1Serviço | UNIDADE | 560 | R$ 3.050,00 | R$ 1.708.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.556.150,92 | ||||
Objeto completo
contratação de outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Empresa Especializada em Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interdistrital de Passageiros, por quilômetro, e Transporte Rodoviário Perímetro Urbano de passageiros, por diária e franquia de quilometragem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL
Informação complementar
Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- CNPJ
- 05.903.125/0001-45
- Unidade
- MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 925172
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 014.000096/2026-02
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05903125000145-1-000197/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.556.150,92 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 97% delas. Na amostra de 933 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.491.489,04, variando de R$ 116,33 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 54 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.237.704,17, e o total já movimentado soma R$ 220,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 250/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.556.150,92, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0765541_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP_17.pdf, SEI_0961584_Termo_280.pdf, SEI_1157593_Edital_de_Licitacao_157.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.