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PRI 49/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paranavaí - PR UASG 07002 Divulgada no PNCP

Contratação de palestrante para ministrar a Palestra Magna da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí, com o tema "Fortalecendo o Sistema…

MUNICIPIO DE PARANAVAI · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 6.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de palestrante especializado para ministrar a Palestra Magna de abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí, com duração de 2 (duas) horas, a ser realizada presencialmente no dia 11 de novembro de 2026, das 9h às 11h, abordando o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", incluindo preparação do conteúdo, interação com os participantes e disponibilização de material de apoio, quando aplicável. Toda a logística necessária à execução do objeto, incluindo despesas com deslocamento, transporte, alimentação e hospedagem do(a) palestrante, quando aplicável, será de responsabilidade do(a) contratado(a).ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 1 R$ 6.980,00 R$ 6.980,00
Total estimado dos itens R$ 6.980,00

Objeto completo

Contratação de palestrante para ministrar a Palestra Magna da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", visando contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Informação complementar

Requisição ao Compras nº 352/2026/SEASMF.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARANAVAI
CNPJ
76.977.768/0001-81
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
07002
Local
Paranavaí - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
113/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76977768000181-1-000149/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.980,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 43% delas. Na amostra de 603 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.703,85, variando de R$ 150,00 a R$ 4.307.679,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARANAVAI publicou 34 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.170.936,83, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-21477-VXOTKHIHUFAD-6.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paranavaí - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARANAVAI, em Paranavaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76977768000181-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.