CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E AMBIENTAIS JUNTO À…
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de minas e meio ambiente para acompanhamento, gerenciamento e monitoramento dos processos minerários e ambientais do Município de São Pedro da União/MG junto à ANM, FEAM, SUPRAM, IGAM e IEF, compreendendo, dentre outros serviços, a renovação do Registro de Extração, emissão mensal da DIEF/CFEM, elaboração e apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), acompanhamento do cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores, realização de visitas técnicas, emissão das respectivas ARTs e acompanhamento técnico dos trabalhos extrativos, orientando e fiscalizando a execução da lavra em conformidade com a legislação mineral e ambiental vigente.Serviço | SV | 12 | R$ 3.683,33 | R$ 44.199,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.199,96 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E AMBIENTAIS JUNTO À AGÊNCIA NA-CIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE (SUPRAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM) E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPREENDENDO A RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FIS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
- CNPJ
- 18.666.172/0001-64
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 940
- Local
- São Pedro da União - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000154/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18666172000164-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.199,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.719,89, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 251.530,90, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de construção, esporte, lazer e playgrounds, material escolar e didático, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000027/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.199,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PRC_1542026_DISP_EL_272026_ENGENHEIRO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Pedro da União - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO, em São Pedro da União - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18666172000164-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.