Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, para apoio à estruturação técnica, econômico-financeira e operacional da…
MUNICIPIO DE CAAPORA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, para apoio à estruturação técnica, econômico-financeira e operacional da contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Caaporã/PB. 1. Diagnóstico Operacional.Coleta e sistematização de dados operacionais do serviço de RSU de Caaporã (dados populacionais, territoriais, relatórios de pesagem ORIZON, rotas existentes);.Levantamento da situação atual da limpeza urbana do Município e avaliação da geração de resíduos sólidos urbanos;.Elaboração da minuta do Mapa de Riscos da futura licitação, em colaboração com o fiscal técnico;.Levantamento populacional e territorial; identificação dos setores de coleta e avaliação das rotas operacionais existentes; análise de produtividade e diagnóstico da infraestrutura disponível;.Sistematização do checklist de conformidade processual. 2 Estudos Técnicos de Engenharia.Memorial Descritivo dos Serviços e Especificações Técnicas;.Plano de Operação dos Serviços; dimensionamento da frota e das equipes operacionais;.Definição das frequências de coleta e estudos de roteirização; cronograma operacional;.Plano de monitoramento e fiscalização contratual, com definição de indicadores de desempenho e plano de medição dos serviços. 3.Orçamento e Composições de Custos.Planilha Orçamentária e Composição Analítica de Custos Unitários; Composição de Encargos Sociais e de BDI;.Dimensionamento dos custos de mão de obra, frota, equipamentos, combustíveis e manutenção;.Memória de Cálculo dos quantitativos;.Parecer Técnico de Formação de Preços e análise de exequibilidade dos custos estimados, com fundamentação em SINAPI, SEINFRA-PB e PNCP. 4. Instrumentos de Planejamento da Contratação.Estudo Técnico PreliminaMaterial | serviço | 1 | R$ 53.600,00 | R$ 53.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, para apoio à estruturação técnica, econômico-financeira e operacional da contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Caaporã/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAAPORA
- CNPJ
- 08.865.644/0001-54
- Unidade
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 2277
- Local
- Caaporã - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00020/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08865644000154-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.600,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Paraíba: é maior que 42% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 407.853,14, variando de R$ 3.398,50 a R$ 2.318.649,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAAPORA publicou 9 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.182.251,89, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, material médico-hospitalar, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Atos_Iniciais_Consultoria_14_07_26_SESUT_2.pdf, EDITAL_DISP_ELET_202026_1.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caaporã - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAAPORA, em Caaporã - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08865644000154-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 19:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.